A Lei garante alguns benefícios para idosos, sendo beneficiários do INSS ou não. Desde o ano de 2003, os direitos dos idosos foi compilado em um Estatuto, cuja lei de criação foi aprovada no ano de 2004. Confira agora quais são os benefícios exclusivos para os idosos!
1- Saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança trabalhista criada para que os trabalhadores tenham alguma seguridade financeira em caso de demissão sem justa causa. Contudo, a lei permite o saque em outros casos específicos.
Um desses casos é quando a pessoa se aposenta, ou quando completa 70 anos de idade. Então, esse é um dos benefícios para idosos que muitas pessoas não conhecem.
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2- Pensão alimentícia
Muitas pessoas não sabem, mas o idoso com mais de 60 anos pode receber pensão alimentícia de seus filhos caso esteja em situação de vulnerabilidade. O não pagamento pode resultar em reclusão para os descendentes.
Mas, caso o filho não tenha condições de pagar esse benefício, ele pode comprovar e os idosos ainda podem solicitar um benefício assistencial.
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3- BPC/Loas
O benefício em questão é o BPC/Loas- Benefício de Prestação Continuada. Ele é voltado para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentarem por conta própria.
O valor é de um salário mínimo pago pelo período de 12 meses no ano, sem direito ao 13º salário. Para solicitar, basta acessar o aplicativo do Meu INSS.
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4- Vagas exclusivas em transportes públicos e estacionamentos
Um dos benefícios dos idosos com mais de 60 anos é o direito a vagas exclusivas no transporte público. De acordo com o Estatuto do Idoso, são reservados 10% dos assentos dos transportes públicos coletivos para eles, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
5- Meia entrada em atividades de lazer
A pessoa idosa tem garantido o seu direito à cultura, devendo o Poder Público viabilizar esse acesso para inserção social. Segundo o artigo 23 do Estatuto do Idoso, a participação de pessoas com mais de 60 anos em atividades culturais, esportivas e de lazer será mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos.
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6- Transporte público gratuito
Um dos benefícios para idosos é a gratuidade no transporte público para quem tem mais de 60 anos. Apesar de estar assegurado pelo Estatuto do Idoso, as leis podem variar de município para município. Inclusive, em algumas cidades, a idade é mínima de 65 anos.
Para conseguir passagem gratuita, basta apresentar um documento de identificação quando fizer a compra da passagem. Nas viagens interestaduais, ao menos dois assentos precisam estar reservados para os idosos.
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7- Medicamentos gratuitos
O artigo 15º do Estatuto do Idoso determina que cabe ao poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado. Além disso, também deve fornecer próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação de sua saúde.
8- Atendimento preferencial
Os idosos também devem ter atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, como bancos, casas lotéricas, dentre outros. Dessa forma, é necessário ter fila ou senha preferencial.
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