Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que buscam na Justiça a concessão ou revisão de um benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm direito a receber os valores retroativos, conhecidos como atrasados. Esses valores correspondem às diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial.
Dependendo do montante devido, os valores são quitados de maneiras diferentes. Existe a possibilidade de recebimento por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou precatórios, conforme o valor da causa. Entender a diferença entre essas opções e o processo de pagamento é essencial para os segurados.
Diferenças entre RPV e Precatório no INSS
Os retroativos que somam até 60 salários mínimos, cerca de R$ 79,2 mil em 2023, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Mensalmente, são liberados entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar os segurados do INSS. Esse tipo de pagamento é conhecido como RPV.
Por outro lado, os precatórios correspondem a valores acima de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é realizado anualmente. Em 2023, o pagamento foi efetuado, mas muitos segurados ainda estão insatisfeitos devido aos atrasos causados por emendas constitucionais.
Quem vai Receber RPVs em 2024?
Os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e têm direito a receber até 60 salários mínimos podem esperar o pagamento das RPVs conforme o mês de liberação pelo juiz. O governo federal é responsável pela liberação dos valores e, geralmente, esses montantes são pagos em até 60 dias.
Calendário de Pagamento das RPVs em 2024
- Novembro de 2023: Janeiro de 2024
- Dezembro de 2023: Fevereiro de 2024
- Janeiro de 2024: Março de 2024
- Fevereiro de 2024: Abril de 2024
- Março de 2024: Maio de 2024
- Abril de 2024: Junho de 2024
- Maio de 2024: Julho de 2024
- Junho de 2024: Agosto de 2024
- Julho de 2024: Setembro de 2024
- Agosto de 2024: Outubro de 2024
- Setembro de 2024: Novembro de 2024
- Outubro de 2024: Dezembro de 2024
Como Saber o Valor a Receber da Justiça?
O valor a ser pago depende de quando o segurado fez o pedido e se a solicitação era para concessão ou revisão de benefício. Para saber exatamente quanto será pago, é necessário multiplicar o valor do benefício pela quantidade de meses não pagos, adicionando juros e multas.
Em casos de revisão, deve-se multiplicar a diferença entre os valores recebidos e o valor correto, pelos meses de diferença, também incluindo juros e multas. Geralmente, esses cálculos são feitos por especialistas.
Qual o Processo de Pagamento das RPVs e Precatórios?
O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que o distribui aos respectivos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Para verificar a possibilidade de recebimento, os aposentados devem acessar o site do TRF correspondente à sua região ou acionar seus advogados.
Após a liberação, ocorre a fase de processamento, onde são abertas contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil para a transferência dos valores. Esse processo é relativamente rápido e a informação pode ser verificada no sistema online.
Como Saber se o Pagamento é uma RPV ou um Precatório?
Para saber qual será o tipo de pagamento (RPV ou precatório), o segurado deve fazer a consulta no site do TRF responsável. A sigla RPV indica uma Requisição de Pequeno Valor, enquanto PRC é precatório. Em geral, esses detalhes são conhecidos antes do fim do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.
