No Brasil, a Previdência Social é um sistema de proteção que abrange mais de 70 milhões de trabalhadores, resultando em 36,4 milhões de benefícios pagos mensalmente. Apesar de ser uma estrutura complexa, ocasionalmente ocorrem erros ou atrasos nos pagamentos. É aí que entram os atrasados do INSS.
O INSS, responsável pela administração da Previdência Social, possui um sistema eficiente para calcular aposentadorias e pensões. No entanto, erros acontecem e, em casos de subvalorização ou indeferimento do benefício, os segurados buscam o sistema judiciário para reivindicar os atrasados do INSS que têm direito.
Para entender melhor o que são esses atrasados e como solicitá-los, leia a matéria a seguir.
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Funcionamento da Previdência Social
O sistema de Previdência Social no Brasil é operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS tem trabalhado na modernização e aprimoramento de seus sistemas para melhor atender os segurados. O Meu INSS é uma plataforma fundamental que oferece mais de 90 serviços digitais para segurados, permitindo resolver questões previdenciárias sem sair de casa.
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Apesar da eficiência e agilidade do Meu INSS, muitos segurados ainda enfrentam dificuldades para receber os valores a que têm direito. Portanto, a Previdência Social ainda tem desafios a superar, incluindo os atrasados do INSS.
Atrasados do INSS
Os atrasados do INSS ocorrem quando o benefício concedido é menor do que o devido, ou quando o INSS inicialmente nega um benefício, mas a Justiça determina sua concessão. Esses valores, chamados de atrasados ou retroativos, não são pagos na data devido e podem ser solicitados por meio de processos administrativos ou judiciais.
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Nos processos judiciais, se o valor da causa não ultrapassar 60 salários mínimos, os atrasados são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV). No entanto, o pagamento só ocorre após ganhar o processo na Justiça e obter a ordem de pagamento correspondente.
Portanto, os atrasados do INSS representam valores retroativos aos beneficiários, geralmente decorrentes de correções ou revisões de benefícios previdenciários, que podem ser solicitados administrativamente ou por meio de ação judicial.
Como consultar os atrasados do INSS?
Conforme o Conselho da Justiça Federal (CJF), foi autorizada a liberação de R$ 2,3 bilhões para efetuar o pagamento dos aposentados referente aos atrasados do INSS que obtiveram vitória em ações relacionadas à concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Agora que você está ciente das informações essenciais sobre os atrasados do INSS, abaixo estão os links para consultar esses valores junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. No entanto, lembre-se de buscar orientação de um advogado caso tenha dúvidas.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Agora que você já entendeu sobre os atrasados do INSS, recomendamos que entre em contato com um profissional da área de Direito Previdenciário para fazer o cálculo do seu benefício e saber se os valores estão sendo pagos da forma correta!
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