A nova medida provisória do INSS (MP 1181/2023) tem o intuito de reduzir as filas do INSS e acelerar as análises dos benefícios no ano de 2023. Dessa forma, a MP vem como uma alternativa de resolver um problema urgente, já que a fila ultrapassa 1,7 milhão de pessoas.
Nova MP- Programa de Enfrentamento às Filas do INSS
A seguir, você confere quais os principais pontos da MP que cria um programa de enfrentamento às filas da Previdência Social.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Art. 11. Fica instituído o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, com o objetivo de:
I – reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada;
II – dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado;
III – realizar exame médico pericial e análise documental relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais, que representem acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada; e
IV – realizar exame médico pericial do servidor público federal de que tratam os art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Leia mais: Exclusivo do INSS: Adicional de 25% na Aposentadoria – Saiba Como Pedir
Como vai funcionar o programa de enfrentamento às filas do INSS?
Esse mutirão para análises de benefícios e realização de perícia médica vai permitir que os servidores trabalhem mais que a sua carga de trabalho contratual. Dessa forma, poderão receber remuneração extra, o que incentiva a participação dos servidores nesse mutirão.
Para os médicos peritos, também vai haver remuneração para cada perícia extra que realizarem. O valor a mais por análise é de R$ 68,00 e o valor para perícia médica a mais é de R$ 75,00.
Leia mais: Entenda as Mudanças na Folha de Pagamentos do INSS e Seus Impactos no Empréstimo Consignado
A fila do INSS ultrapassa 1,7 milhão de pessoas e os campeões de atrasos são os benefícios por incapacidade. Isso prejudica muito quem está precisando dos valores, pois acaba ficando sem trabalhar e a remuneração depende do Instituto.
Veja também;
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
