O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de um montante expressivo em requisições de pequeno valor (RPVs) em todo o Brasil. No total, serão pagos R$ 3,04 bilhões, beneficiando 251.198 pessoas em diversas regiões do país. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por exemplo, o valor liberado é de R$ 653.009.242,02. Esse anúncio traz um alívio financeiro significativo para muitos cidadãos que aguardavam esses pagamentos.
Do total geral de R$ 3,04 bilhões liberados, 87,5% (R$ 2,66 bilhões) são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais. Isso inclui revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários são segurados do INSS que venceram processos judiciais contra a instituição, sem possibilidade de recurso, em ações de até 60 salários mínimos.
Como Consultar os Pagamentos de RPVs?
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) irão estabelecer cronogramas próprios para a liberação dos recursos. Portanto, os beneficiários deverão consultar os portais dos TRFs para verificarem as datas de liberação das contas. No caso do TRF4, por exemplo, é possível acessar as informações diretamente através de link específico no site do tribunal.
Quais as Regiões Beneficiadas?
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (Sede em MG, com jurisdição apenas em MG)
- Geral: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
Como Evitar Golpes Relacionados a RPVs?
Nesta ocasião, é importante alertar sobre tentativas de golpe usando o nome de entidades e escritórios de advocacia. O Sintrajufe/RS, por exemplo, divulgou recentemente um alerta sobre golpes envolvendo seu nome e o do escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH). Os golpistas entram em contato via WhatsApp ou telefone, utilizando logotipos e fotos para se passar por representantes das entidades.
No primeiro contato, utilizam o nome do contatado e seu CPF para dar uma falsa credibilidade. Em seguida, solicitam que a vítima entre em contato com números que não pertencem às entidades legítimas. Nessas tentativas, há pedidos de pagamentos para suposta liberação de alvarás. No entanto, o Sintrajufe/RS e o SMH deixam claro que não fazem esse tipo de solicitação via WhatsApp. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem usar os contatos oficiais das entidades.
- Contato do Sintrajufe/RS: (51) 3235-1977
- Contatos oficiais do SMH:
- Telefone: (51) 2104-0450
- WhatsApp: (51) 99361-0244
Quais são os Contatos Oficiais das Entidades?
Para evitar cair em golpes, é fundamental que os beneficiários confirmem os contatos oficiais das entidades. Aqui está uma lista dos contatos verificados:
- Sintrajufe/RS:
- Telefone: (51) 3235-1977
- WhatsApp: (51) 9998-69113
- Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH):
- Telefone: (51) 2104-0450
- WhatsApp: (51) 99361-0244
Em resumo, a liberação de R$ 3,04 bilhões em RPVs pelo CJF é uma notícia positiva para muitos cidadãos brasileiros. No entanto, é crucial estar atento a golpes e sempre verificar a autenticidade das comunicações recebidas.
