Em meio a leis como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, existem inúmeros benefícios destinados à terceira idade que muitas vezes passam despercebidos. Por falta de divulgação, muitos idosos não aproveitam essas vantagens por simples desconhecimento. Neste artigo, revelaremos 11 benefícios aos quais os idosos têm direito e podem solicitar, proporcionando uma série de privilégios exclusivos.
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Explorando os Benefícios Exclusivos para Idosos
- Prioridade na Restituição do Imposto de Renda: A Lei 11.745/2008 garante aos idosos prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. O sistema da Receita Federal reconhece automaticamente essa preferência para pessoas com 60 anos ou mais, permitindo que recebam no primeiro lote;
- Proteção Jurídica Gratuita: O Ministério Público oferece proteção jurídica gratuita para garantir os direitos dos idosos. Defensores públicos oferecem serviços legais gratuitos, assegurando benefícios através de ações administrativas ou judiciais;
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- Benefício Assistencial BPC/Loas: Idosos com mais de 65 anos sem renda ou apoio familiar têm direito a um salário mínimo de benefício assistencial BPC/Loas. A renda familiar per capita deve ser até 1/4 do salário mínimo e é necessário manter o cadastro único atualizado;
- Isenção de Impostos na Compra de Carro: A Lei 8989/1995 oferece descontos na aquisição de carros 0km produzidos no Brasil ou no Mercosul, destinados a pessoas com deficiência ou limitações decorrentes da idade avançada;
Acréscimo de 25% na aposentadoria e mais!
- Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez: Idosos aposentados por invalidez têm direito a um acréscimo de 25% no benefício se precisarem de assistência para atividades diárias;
- Super prioridade para Idosos Acima de 80 Anos: A Lei 13466/2017 estabelece uma superprioridade para idosos com mais de 80 anos em interações legais;
- Direito a Pensão Alimentícia: Idosos podem solicitar pensão alimentícia de filhos em condição de vulnerabilidade. Caso contrário, podem requerer o BPC;
- Saque do Abono Salarial PIS/PASEP: Idosos têm o direito de sacar o abono salarial PIS/PASEP, que foi integrado ao FGTS;
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- Saque do FGTS ao se Aposentar: Ao se aposentar, o idoso pode sacar os valores acumulados em sua conta do FGTS;
- Prioridade em Concursos Públicos: Em concursos públicos, a idade é o critério de desempate, favorecendo o candidato mais velho;
- Prioridade na Compra de Imóveis: Projetos de habitação do Poder Público reservam no mínimo 3% das moradias para idosos, permitindo que realizem o sonho da casa própria.
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