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Início INSS

STJ julga tema que pode prejudicar beneficiários do INSS! Veja o que pode acontecer com você

Bruna Schmidt Por Bruna Schmidt
outubro 14, 2024
Em INSS, Notícias
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na quarta-feira (9) o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.124, uma decisão crucial que definirá a data de início do pagamento dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados por meio de ações judiciais, especialmente quando o INSS não analisou corretamente todos os documentos na fase administrativa.

A questão central é: o pagamento será retroativo à data do pedido ao INSS ou apenas a partir do momento em que a autarquia foi citada no processo judicial? Esta decisão impactará diretamente segurados que obtiveram o benefício na Justiça, após terem a solicitação negada por falta de documentação ou erro na análise do INSS.

Benefício Retroativo: Direito do Segurado ou Alívio para o INSS?

STJ julga tema que pode prejudicar beneficiários do INSS (Fonte: Portal Gov.br).

Se o STJ decidir que os pagamentos serão contados a partir da citação na ação judicial, o segurado perderá o direito aos valores retroativos, que se acumulam desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) até a citação. Isso representa uma grande perda para quem lutou durante anos para obter o benefício legítimo.

A relatora do caso, Ministra Maria Thereza, já apresentou seu voto favorável ao entendimento do INSS. Porém, o Ministro Paulo Sérgio pediu mais tempo para analisar o processo, adiando a conclusão do julgamento por tempo indeterminado.

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CUT Defende Direitos dos Segurados

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) participa do julgamento como amicus curiae, sendo representada pela advogada Camilla Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados. A tese apresentada pela CUT é que o INSS tem a obrigação de orientar adequadamente os segurados, e eles não podem ser penalizados por falhas na análise ou omissão de documentos durante o processo administrativo.

Segundo a advogada, “quando o segurado preenche os requisitos desde o primeiro pedido ao INSS, ele tem direito ao pagamento retroativo desde essa data, independentemente de comprovações adicionais durante o processo judicial”.

O INSS defende que limitar os efeitos financeiros à data da citação seria uma forma de aliviar os cofres públicos, reduzindo o impacto financeiro dos processos judiciais. Contudo, a tese é criticada por penalizar os segurados e premiar a morosidade administrativa.

Impacto e Conclusão

Esse julgamento terá repercussão apenas nos casos em que documentos relevantes não foram apresentados no pedido inicial ao INSS e foram anexados apenas na fase judicial. Ainda assim, reconhecer o direito desde o primeiro pedido é visto como uma questão de justiça para o trabalhador, garantindo que ele não seja prejudicado por falhas administrativas.

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