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STJ Determina Devolução de Valores pelo Banco do Brasil – Veja o Passo a Passo! Consulte seu nome na lista

Mirian Carla Por Mirian Carla
maio 21, 2024
Em Notícias
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Os trabalhadores que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) antes de 1988 obtiveram uma conquista significativa recentemente. O tribunal decidiu que o Banco do Brasil (BB) deve reembolsar os valores devidos por falhas na prestação de serviço, como saques não autorizados, desfalques e falta de rendimentos.

Assim, os idosos brasileiros têm ainda mais motivos para celebrar neste mês de maio. Em comunicado, o Banco do Brasil anunciou que os trabalhadores que contribuíram entre 1971 e 1988 podem resgatar os valores acumulados. Esta é uma notícia extremamente positiva, especialmente em tempos difíceis.

Neste artigo, explicamos tudo sobre as cotas do PASEP, quem tem direito e como proceder para receber. Afinal, esta é uma excelente oportunidade para obter uma renda extra e equilibrar as finanças.

Entendendo as Cotas do PIS/PASEP

imagem com notas de 100 reais com tarja escrito cotas pis pasep
STF determina pagamento de cotas do PASEP pelo Banco do Brasil. (Fonte: Reprodução Google)

Para compreender melhor sobre esse saque extra do Banco do Brasil (BB), você precisa entender o que são as cotas do PIS/PASEP. Essas cotas representam partes do dinheiro depositado em contas individuais relacionadas aos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

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Esses programas foram criados com o objetivo de integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e garantir o acesso a benefícios sociais. Sob o mesmo ponto de vista, pessoas que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988 tem direito às cotas do PIS/PASEP, referente aos valores que não sacaram no período correto. Para sacar o valor depositado é preciso cumprir determinados requisitos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.

Leia mais: ACABA DE SAIR: COMO CANCELAR os EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS?! VEJA AGORA COMO se LIVRAR de DIVÍDAS!

Não confunda o abono salarial PIS/PASEP e as cotas do PIS/PASEP. Enquanto o abono salarial é pago anualmente, as cotas do PIS/PASEP podem ser sacadas integralmente caso não tenham sido resgatadas desde 2019, e os valores foram transferidos para o FGTS.

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Quem Tem Direito às Cotas do PIS/PASEP?

As cotas do PIS/PASEP é um benefício destinado a determinados grupos de trabalhadores que atenderam a certos critérios específicos. Para ter direito às cotas do PIS/PASEP, é necessário cumprir as seguintes condições:

Trabalho com Registro entre 1971 e 1988: Os beneficiários das cotas do PIS/PASEP são trabalhadores com registro em carteira em empresas privadas (PIS) ou como servidores públicos (PASEP) durante o período de 1971 a 1988.

Cadastro no PASEP até 4 de outubro de 1988: O cadastro no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) precisa ter sido feito até o dia 4 de outubro de 1988.

Não ter Sacado o Saldo das Contas até a Data Limite: É preciso que o saque das contas individuais não tenha sido feito até a data limite determinada pelas autoridades competentes. Essa data limite varia de acordo com cada situação. Verifique as informações atualizadas para cada caso específico.

Herdeiros de Titulares Falecidos: Em casos de falecimento do titular da conta do PIS/PASEP, os herdeiros tem direito às cotas. Desde que cumpram os requisitos legais, como comprovação da condição de herdeiro, além de seguir os trâmites estabelecidos pela legislação vigente.

Leia mais: URGENTE: Receba até R$1.412 Extra em Maio se Trabalhou com Carteira Assinada nos Últimos 5 Anos – Saiba Mais!

Portanto, as cotas do PIS/PASEP representam uma oportunidade de acesso a recursos financeiros que podem trazer benefícios significativos, seja para complementar a renda, realizar investimentos ou atender outras necessidades financeiras. Esteja ciente dos requisitos e procedimentos necessários para garantir o acesso a esse benefício.

Como Sacar as Cotas do PIS/PASEP do Banco do Brasil?

Para sacar as cotas do PIS/PASEP pelo Banco do Brasil, siga estes passos simples:

  • Abra o aplicativo do FGTS.
  • Selecione “Verificar elegibilidade para saque”.
  • Escolha “Solicitar a retirada das cotas do PIS/Pasep”.
  • Opte pela transferência bancária ou pelo saque presencial.

Leia mais: Banco do Brasil Convoca Idosos para Resgatar Dinheiro de Trabalho Anterior a 1988 – Saiba Agora Como Garantir o Seu Valor! Veja mais aqui

Ressaltando que o saque é realizado de uma vez só. Portanto, se você tem direito ou deseja obter mais detalhes sobre o processo, procure uma agência do Banco do Brasil mais próxima de você. Desejamos boa sorte! Aproveite esse benefício adicional como uma oportunidade para garantir mais conforto e qualidade de vida na terceira idade.

Veja também: Banco do Brasil é obrigado a devolver valores

STJ OBRIGOU BANCO do BRASIL a DEVOLVER VALORES DE QUEM TRABALHOU ANTES de 1988! Veja PASSO A PASSO (Fonte: João Financeira TV)

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