A Defensoria Pública da União (DPU) fez uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que tomasse providências e criasse medidas para efetivar o pagamento da revisão da vida toda do INSS. Essa revisão é benéfica para muitas pessoas, porém, não estava sendo liberada conforme deveria.
Em 17 de julho, a DPU pediu ao STF que adotasse medidas para garantir o cumprimento da decisão da Corte sobre a revisão da vida toda do INSS. Esse tema foi julgado em dezembro do ano passado, mas o pagamento ainda não foi realizado devido à falta de planejamento por parte do INSS.
O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda do INSS é um processo que estava sendo julgado pelo STF com o objetivo de recalcular as contribuições feitas pelos segurados. Assim, essas contribuições foram descartadas a partir de 1999. Devido a uma Reforma da Previdência que decidiu excluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 do cálculo dos benefícios. Portanto, com a revisão, busca-se incluir novamente essas contribuições para calcular os benefícios de forma mais justa e abrangente.
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Com a Reforma da Previdência em 1999, as contribuições feitas antes de julho de 1994 foram descartadas. Todavia, resultando em um prejuízo para aqueles que tinham contribuições maiores nesse período. A revisão da vida toda do INSS é uma maneira de reaver esses valores. Portanto, permitindo o aumento do salário recebido mensalmente e também a recuperação dos valores atrasados referentes aos benefícios do INSS. Essa revisão busca corrigir essa desigualdade e garantir uma compensação justa aos segurados afetados.
Após a aprovação no STF, a revisão da vida toda enfrentou alguns obstáculos. A Advocacia Geral da União (AGU), por exemplo, recorreu e pediu que os ministros determinassem que a decisão tomada no julgamento tivesse efeitos apenas para o futuro. Assim, não retroagindo para alcançar, por exemplo, benefícios que já haviam sido pagos antes do entendimento firmado pelos ministros. Esse é um dos pontos que estão sendo discutidos e analisados após a decisão do STF sobre a revisão da vida toda do INSS.
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Pedido da DPU para criação de medida de pagamento da revisão da vida toda
A Defensoria Pública da União (DPU) tomou a iniciativa de acionar a Corte em nome das pessoas vulneráveis que já têm direito ao procedimento da revisão da vida toda do INSS. Após o julgamento em dezembro, diversos potenciais beneficiários da decisão buscaram a instituição. Nesse ínterim, em busca de esclarecimentos, pois não sabem ao certo se a revisão será vantajosa em seus casos específicos.
Essa ação da DPU visa proporcionar orientação e proteção aos cidadãos que poderão se beneficiar da revisão, esclarecendo dúvidas e assegurando seus direitos. Muitos beneficiários têm procurado o INSS para obter os cálculos comprobatórios necessários para a revisão da vida toda, porém, acabam recebendo a resposta de que o órgão não possui estrutura para realizar essa análise.
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Diante dessa situação, a Defensoria Pública da União (DPU) considera que o INSS não está cumprindo adequadamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à realização da análise e pagamento dos benefícios referentes à revisão da vida toda.
Como ficam os beneficiários?
Essa falta de cumprimento tem gerado dificuldades para os beneficiários que têm direito ao procedimento, e a DPU tem atuado em defesa desses cidadãos para garantir o cumprimento de seus direitos.
A Defensoria Pública da União (DPU) fez um pedido à Corte conhecido como “intervenção estrutural do Poder Judiciário”, buscando que as políticas públicas sejam implementadas de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Agora, é aguardar quais serão os próximos passos em relação à revisão da vida toda do INSS.
Essa revisão proporciona um direito aos beneficiários, permitindo que eles recebam valores maiores mensalmente e também valores atrasados. A expectativa é que o pagamento da revisão comece o quanto antes, beneficiando aqueles que têm direito a essa revisão e contribuindo para uma maior justiça na concessão dos benefícios do INSS.
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