O STF autorizou o pagamento para quitar os precatórios INSS em atraso. Portanto, a liberação do crédito no valor de R$ 97 bilhões tem o objetivo de quitar os precatórios atrasados. A previsão é que tal montante seja liberado em janeiro de 2024, o que proporcionará a muitos aposentados e credores a oportunidade de iniciar o novo ano sem dívidas a receber.
De acordo com o 28º Boletim Estatístico da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apenas em março de 2023, cerca de 432,6 mil benefícios não tiveram liberação. Ao realizar uma estimativa semestral, observa-se que possivelmente mais de dois milhões de benefícios tiveram negativa no primeiro semestre de 2023. Veja mais
Planejamento previdenciário: uma tarefa complexa
Muitas das dessas negativas ocorrem em função da falta de assistência e assessoria de um advogado previdenciário para o requerimento dos benefícios. Afinal, a maioria dos segurados desconhece seus próprios direitos. Uma das dúvidas frequentes entre os cidadãos é em relação ao futuro da previdência social no Brasil, assim como a real necessidade de efetuar as contribuições.
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O planejamento previdenciário é um mapeamento da vida funcional do segurado, dando ênfase para futuras perspectivas e benefícios previdenciários.
Portanto, é importante fazer uma análise criteriosa e conhecer as possibilidades e implicações de cada ação previdenciária jurídica e/ou requerimentos administrativos. Conhecer seus deveres também é essencial, antes de pedir por um benefício, evitando recálculos e ações demoradas.
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Liberação dos Precatórios INSS
Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) operacionalizar os pagamentos. Os saques serão de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A data exata em que os valores cai em conta confere-se em cada processo, por meio de consulta nos portais dos TRFs. Para fazer a consulta, é necessário ter o número do processo judicial.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que desde terça-feira, 2, os recursos estão disponíveis para saque.
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Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que atende os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, depositou, em dezembro, os valores para pagamento dos precatórios alimentares e comuns referentes às propostas dos anos de 2022 e 2023, bem como para quitação de todos os precatórios alimentares e parte dos comuns da proposta de 2024.
Beneficiados com o valor
Ao todo, serão contemplados 22.534 beneficiários, em um total de 13.703 processos. Os demonstrativos de pagamento contendo o valor dos precatórios INSS atualizado para cada beneficiário, a instituição bancária e o número da conta de depósito judicial estarão disponíveis no sistema do TRF-2 até quinta-feira, 4.
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Após a divulgação dos demonstrativos de pagamento, os precatórios estarão liberados para levantamento pelos beneficiários a partir de hoje, dia 15 de janeiro de 2024. O beneficiário deverá dirigir-se a qualquer agência de atendimento do banco depositário portando documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.
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