O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode afetar milhares de aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro. Assim, o tribunal, por maioria, decretou a constitucionalidade da revisão de aposentadoria e pensões do serviço público concedidas antes de 2008, orientando que esses benefícios sejam recalculados com base no índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa decisão foi realizada a partir do entendimento da Lei n.° 11.784, que estabeleceu, desde janeiro de 2008, que os benefícios teriam suas correções pelo Regime Geral da Previdência Social, exceto os beneficiários que possuíam direito à paridade. Contudo, esta medida garantia que os reajustes fossem equiparados aos dos servidores ativos.
Sobre o INPC e a revisão dos benefícios
Vale observar que os benefícios do INSS, tanto de aposentadorias quanto de pensões, têm como referência para reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, este índice mede a inflação de famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Tendo em vista a amplitude da decisão, espera-se que essa revisão seja aplicada a todos os processos que discutem essa temática.
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O Julgamento: Como ocorreu a tomada de decisão?
O julgamento da revisão da aposentadoria ocorreu virtualmente. Todavia, isso significa que cada ministro teve um período determinado para apresentar seu voto, que se encerrou às 23h59 do dia 29 de setembro de 2023.
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A maioria deles acompanhou a proposta do ministro relator, Dias Toffoli, que também foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e André Mendonça.
E o que isso muda efetivamente?
Esse julgamento traz implicações significativas para aposentados e pensionistas do serviço público. Isso porque a decisão do STF implica na revisão de benefícios concedidos antes da lei de 2008. Ela também enfatiza a correção dos benefícios pelo mesmo índice do INSS. Isso pode representar um aumento no valor de aposentadorias e pensões desses servidores.
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É necessário salientar que ainda há ministros que não apresentaram seus votos. Portanto, o resultado final ainda está em aberto. Portanto, até o encerramento do prazo, podem ocorrer pedidos de vista ou destaque, o que pode alterar o andamento do julgamento.
O que a União pensa sobre essa revisão?
Por sua vez, a União aponta que o reajuste dos benefícios por meio de normativos do Ministério da Previdência Social é inviável. Argumenta-se que até a edição da medida provisória, não existia lei específica que determinasse os índices de reajuste para estes benefícios. No entanto, essa argumentação não foi suficiente para convencer a maioria dos ministros do Supremo.
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Então, o que acontece agora?
A decisão do STF marca um importante marco no direito previdenciário brasileiro, especialmente para servidores públicos aposentados e pensionistas. Esses servidores poderão ter o valor de suas aposentadorias ou pensões revisados e potencialmente aumentados. Isso dependerá da conclusão do julgamento e das decisões adotadas em cada caso concreto.
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