Finalmente, o STF aprovou um novo empréstimo que disponibilizará cerca de R$ 16 mil para determinados beneficiários. Esse empréstimo estava suspenso, mas a Instrução Normativa correspondente já foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo as diretrizes para a contratação.
Essa nova linha de crédito oferece vantagens adicionais em comparação com outras opções, incluindo taxas de juros mais baixas e um número de parcelas estendido. Descubra as razões por trás da suspensão e como funcionará essa linha de crédito recém-liberada para esses beneficiários.
Empréstimo consignado estava suspenso para este grupo
No ano de 2022, o Governo Federal anunciou a liberação de empréstimo consignado para quem recebe BPC Loas. Uma novidade, pois o BPC é de caráter assistencial, pago para quem tem 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência.
Os critérios para recebimento são estar em situação de vulnerabilidade e não ter contribuído com a Previdência Social, além de ter cadastro único atualizado.
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No entanto, o partido PDT moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal. Segundo eles, essa linha de crédito poderia resultar em endividamento para essas pessoas, uma vez que já se encontram em situação de vulnerabilidade. O fato de terem que pagar por uma linha de crédito poderia comprometer seus recursos financeiros para outras necessidades.
Decisão do STF sobre o empréstimo BPC Loas
O STF decidiu que o empréstimo consignado para BPC Loas não é inconstitucional. Dessa maneira, as instituições financeiras podem voltar a ofertar o crédito para essas pessoas. O relator da ação, ministro Nunes Marques, declarou que liberar uma linha de crédito para quem recebe BPC é oportunizar que paguem mais barato.
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Segundo o partido, proibir os empréstimos consignados apenas leva essas pessoas a buscar outras formas de crédito com juros mais elevados. A Instrução Normativa foi publicada em 13 de setembro e estabeleceu as diretrizes. Para uma compreensão mais detalhada, continue a leitura:
Empréstimo BPC Loas libera R$ 16 mil
O beneficiário poderá comprometer até 35% do seu salário, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício. O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses.
No ano de 2023, a taxa de juros do empréstimo consignado é de 1,91%, no máximo. Já o teto dos cartões é de 2,83%. Existem dois tipos de cartões e os beneficiários do BPC podem optar por um deles apenas. Confira os valores em seguida:
- 30% para empréstimo: parcela de R$396,00 libera R$15.600 aproximadamente.
- 5% para cartão: Cartão benefício: parcela de R$66,00 libera R$1339,00 E R$500 para crédito; Cartão consignado: parcela de R$66,00 libera 1325,00 e R$550 de crédito (deve optar por 1 deles)
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