O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma nova data para o julgamento dos embargos de declaração referentes à revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esta ação representa a primeira pauta previdenciária da corte no próximo ano. Confira aqui o que será julgado na Revisão da Vida Toda do INSS em 2024!
Revisão da Vida Toda do INSS: Decisão Ficará para 2024
O processo da revisão da vida toda trata da inclusão de salários antigos, anteriores ao plano Real, no cálculo da aposentadoria. Aprovada em dezembro de 2022, a revisão é aguardada com grande expectativa por aposentados.
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Além dessa ação, há outras quatro ações previdenciárias aguardando resposta dos ministros do STF, sem data definida para julgamento.
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Essas ações envolvem temas como mudanças na aposentadoria especial feitas na reforma da Previdência, a exclusão de menores sob guarda no direito à pensão por morte, o reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante e a alta programada para quem solicita o auxílio-doença.
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O que é o Recesso do Judiciário?
Vale destacar que o julgamento da revisão da vida toda será no plenário físico, após destaque solicitado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, durante o julgamento dos embargos de declaração no plenário virtual.
A revisão da vida toda é um processo complexo, no qual os aposentados do INSS buscam incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes das mudanças promovidas pelo plano Real.
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A expectativa dos advogados é que a tese, que pode devolver a ação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), não seja acolhida, mas a incerteza persiste, pois os ministros podem mudar de opinião no novo julgamento.
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Além da revisão da vida toda, outras ações previdenciárias esperam resolução, cada uma com suas peculiaridades e impactos na vida dos segurados do INSS. Nesse sentido, o ano de 2024 promete ser decisivo para diversos casos que aguardam análise do STF.
A Importância da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda representa uma importante discussão sobre o direito do segurado do INSS incluir no cálculo da aposentadoria os salários mais antigos, antes do plano Real, pagos na moeda cruzeiro. Dessa forma, a aprovação da tese em 2022 foi um marco, mas a recente defesa do retorno do caso ao Tribunal Superior pelo ministro Zanin trouxe incertezas sobre seu desfecho.
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O aguardado desfecho dessas questões previdenciárias em 2024 será crucial para os segurados do INSS e pode moldar significativamente o cenário das aposentadorias no país. Fiando o julgamento marcado para o dia 1.° de fevereiro, conforme agendou, Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
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