Em meio ao impacto da Reforma da Previdência que levou a uma diminuição de 50% no valor da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitas questões surgem: como conseguir receber essa pensão sem o desconto? Quem tem direito a essa possibilidade? Se você também tem essas dúvidas, esse artigo foi feito para você. Continue acompanhando!
De acordo com a Emenda Constitucional n.° 103, o valor da pensão corresponde a 50% do benefício recebido pelo segurado falecido, caso este estivesse aposentado, ou do valor do salário mensal que receberia se aposentado por invalidez. Contudo, há situações em que o valor da pensão por morte é de 100%. Quando é esse o caso?
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Quando é possível ter a pensão por morte sem desconto INSS?
Isso acontece em situações específicas, como quando o dependente do segurado que faleceu é inválido ou possui alguma deficiência física, mental ou intelectual. Em casos assim, o INSS deve pagar 100% do valor da pensão por morte sem desconto. Este regulamento também se aplica para óbitos ocorridos antes da reforma, mesmo que o pedido de pensão aconteça atualmente.
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Além disso, outro fator determinante para a adequação ao pagamento integral da pensão está relacionado ao número de dependentes. Por exemplo, digamos que uma família é composta por uma viúva e quatro filhos menores. Nesse caso, o valor do benefício permanece integral.
Mas afinal, quem tem direito à pensão por morte?
O direito à pensão por morte é atribuído para os dependentes do segurado falecido. Esses dependentes incluem: viúva(o); filhos e enteados menores de 21 anos ou com invalidez, desde que não sejam emancipados; pais, desde que comprovem dependência econômica e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.
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No caso de segurados que mantinham união estável, é necessário comprovar a duração mínima de dois anos da relação. Se o período de casamento for inferior a dois anos, o direito à pensão será concedido, mas apenas por quatro meses. Para isso, é necessário comprovar a carência de 18 meses de contribuições do segurado falecido.
Conclusão
Sendo assim, a pensão por morte sem desconto INSS é uma possibilidade, mesmo após a Reforma da Previdência. Porém, é necessário estar atento aos critérios estabelecidos na legislação. Se você se enquadra nesses critérios, pode ter direito a esse benefício.
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Faça valer seus direitos e não deixe de procurar ajuda caso possua dúvidas. Continue nos acompanhando para outras notícias e informações importantes para você.
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