Na última quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou novas regras para o sistema Pix, determinando que as instituições financeiras e de pagamentos excluam as chaves Pix de pessoas e empresas cujos CPFs ou CNPJs estejam com irregularidades junto à Receita Federal.
A medida se aplica a chaves Pix vinculadas a CPFs nas seguintes situações cadastrais:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
Vale esclarecer que essas inconformidades não estão relacionadas ao não pagamento de tributos, mas sim a problemas de identificação cadastral do titular. Ou seja, a falta de pagamento de impostos não é o motivo para a exclusão da chave Pix. A mudança tem como objetivo garantir que as chaves Pix correspondam exatamente aos dados registrados na Receita Federal.
O Que Significa Cada Situação do CPF?
1. Suspensa
A situação de CPF suspenso ocorre quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro, o que pode ser corrigido pelo próprio titular.
2. Cancelada
A situação de CPF cancelado acontece quando o número foi utilizado de maneira irregular, como fraude ou falsificação, levando o Fisco a bloquear o cadastro.
3. Nula
Quando o CPF apresenta um erro grave ou fraude no registro, ele é considerado nulo, o que impede o uso válido do documento.
4. Titular Falecido
Esse status é utilizado quando a Receita Federal detecta que o titular do CPF está falecido, conforme a data de óbito registrada.
De acordo com o Banco Central, cerca de 8 milhões de CPFs estão com problemas no cadastro da Receita, sendo a maior parte dos casos relacionada a erros de grafia.
Como Consultar a Situação do Seu CPF?
Para saber se o seu CPF está regular junto à Receita Federal e verificar sua situação cadastral, você pode fazer a consulta de duas formas:
1. Pela Receita Federal
- Acesse o site da Receita Federal e busque pelo “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- Informe o CPF e a data de nascimento.
- Marque a opção “Não sou um robô”.
- Clique em Consultar para gerar o comprovante e verificar a situação do seu CPF.
2. Pelo Portal e-CAC
- Acesse o Portal e-CAC.
- Clique em “Entrar com gov.br” e preencha o login e a senha cadastrados no gov.br.
- O portal mostrará a situação cadastral do seu CPF, além dos dados cadastrais registrados.
Por Que Essa Mudança Foi Implementada?
A mudança no Pix visa aumentar a segurança e a conformidade dos dados vinculados ao sistema de pagamentos. De acordo com o Banco Central, as novas regras foram criadas para garantir que as chaves Pix estejam em conformidade com as informações de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Isso dificulta que golpistas utilizem chaves Pix associadas a nomes diferentes dos registrados oficialmente na Receita, tornando o sistema mais seguro para os usuários.
O Banco Central também informou que irá monitorar periodicamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades às entidades que não se adequarem ao processo.
Fique atento: Se o seu CPF ou CNPJ estiver irregular, você poderá ter sua chave Pix excluída, o que pode dificultar pagamentos e transferências via sistema Pix.
