A preocupação com a segurança de dados digitais tem se intensificado globalmente. O Brasil também vem enfrentando desafios significativos nesse campo.
Em um episódio alarmante, a Serasa se vê no centro de uma grande polêmica devido a um vazamento de dados ocorrido em 2021, afetando aproximadamente 223 milhões de brasileiros, incluindo dados de pessoas já falecidas.
Entenda o que aconteceu e os desdobramentos deste vazamento, inclusive se pode pedir indenização a seguir!
Ação Conjunta contra a Serasa Exige Justiça
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Instituto Sigilo, iniciou uma ação civil pública contra a Serasa, demandando uma multa astronômica de mais de R$ 200 milhões. Esta ação surge em resposta ao extenso vazamento de dados que comprometeu a privacidade e segurança de milhões.
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A Serasa é acusada de infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao expor indevidamente informações pessoais, além de alegações de venda e comercialização desses dados na internet.
Exigências do MPF:
- Uma indenização de R$ 30 mil para cada cidadão impactado pelo vazamento.
- Uma multa significativa à Serasa, podendo chegar a 10% do seu faturamento anual, não inferior a R$ 200 milhões.
- A responsabilização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por sua aparente omissão no controle e prevenção desse vazamento.
A Serasa já enfrentou condenações em ações movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por práticas semelhantes, mas aparentemente continuou a comercializar informações pessoais.
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Medidas Requeridas:
- Notificação imediata aos cidadãos afetados pelo vazamento.
- Divulgação das falhas de segurança e das medidas corretivas adotadas.
- Implementação de políticas robustas de segurança da informação e cessação do compartilhamento indevido de dados.
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Ação da ANPD e Posicionamento da Serasa
A ANPD é pressionada a finalizar o processo administrativo contra a Serasa, assegurando a adequada proteção dos dados pessoais dos brasileiros.
Contrapondo as acusações, a Serasa alega sua inocência no incidente, apresentando documentos que, segundo ela, comprovam a segurança de seus sistemas. A empresa defende que não houve invasão em seus sistemas nem evidências de vazamento de dados.
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Alegações de Venda de Dados
O Instituto Sigilo acusa a Serasa de comercializar informações sensíveis, incluindo dados de consumo e históricos financeiros, sem o consentimento dos indivíduos, elevando o risco de fraudes e violações de privacidade.
Enquanto o caso se desenrola, o Instituto Sigilo avança com o lançamento de um site para registro de consumidores que buscam indenização da Serasa pelo vazamento. O caso promete estabelecer um precedente importante para a proteção de dados no Brasil.
A procuradora Karen Louise Jeanette Kahn destaca a gravidade do vazamento, reforçando a necessidade crítica de proteger dados pessoais e a responsabilidade das empresas e entidades reguladoras.
O embate entre o MPF, Instituto Sigilo, e a Serasa sublinha a urgência de medidas eficazes para a segurança da informação e a proteção da privacidade dos cidadãos no ambiente digital.
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