O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), está estimulando os consumidores a colocarem o CPF na nota fiscal de suas compras. Esse hábito, além de promover a conscientização sobre a importância dos tributos, também pode render prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão por meio do programa Nota Fiscal Mineira (NFM).
O programa, regulamentado pela Lei 24.756 de 27 de maio de 2024 e pelo Decreto 48.873 de 5 de agosto de 2024, visa educar a população sobre a função social dos impostos. Sidnei Lopes da Costa, responsável pela Administração Fazendária de Caratinga, reforça que o principal objetivo é aumentar a conscientização fiscal entre os cidadãos.
Como Funciona o Programa Nota Fiscal Mineira?
Para participar do programa, os interessados devem baixar o aplicativo “Nota Fiscal Mineira” e realizar seu cadastro. Durante o cadastro, é possível escolher até três entidades de assistência social que poderão ser beneficiadas em caso de premiação. Compras entre R$ 0,01 e R$ 199 geram automaticamente um bilhete eletrônico de participação.
Após o cadastro, os consumidores precisam solicitar a inclusão do CPF em todas as notas fiscais de suas compras. Com isso, estarão automaticamente inscritos nos sorteios, sem a necessidade de operações adicionais. O aplicativo permite que os usuários visualizem todos os bilhetes gerados.
Quais São as Vantagens da Nota Fiscal Mineira?
O programa realiza sorteios semanais, mensais e anuais, abrangendo todos os 853 municípios do estado. Os prêmios em dinheiro variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, e os vencedores podem indicar uma instituição filantrópica para receber um valor equivalente ao do prêmio.
- Prêmios entre R$ 100 e R$ 1 milhão
- Bilhetes eletrônicos gerados automaticamente
- Sorteios frequentes: semanal, mensal e anual
Nota Fiscal Mineira: Benefícios para a Economia Local
Segundo Sidnei Lopes da Costa, a iniciativa fomenta uma concorrência mais justa e aumenta a arrecadação fiscal sem elevar a carga tributária. A inclusão do CPF na nota fiscal combate a sonegação e incentiva os comerciantes a regularizarem suas operações. A adesão ao programa tende a gerar um impacto significativo e positivo na economia local.
Expectativas para os Primeiros Sorteios
Os primeiros sorteios estão previstos para 16 de setembro de 2024, com um total de prêmios de R$ 621 mil, distribuídos entre valores de R$ 100 a R$ 7,5 mil. Além disso, haverá quatro sorteios adicionais no mesmo mês, incluindo um prêmio especial de R$ 100 mil.
O programa Nota Fiscal Mineira não é apenas sobre distribuir prêmios. Ele busca, principalmente, criar uma cultura de consumo consciente e combate à sonegação fiscal, contribuindo para uma sociedade mais informada sobre seus direitos e deveres fiscais.
