A Tarifa Social de Energia Elétrica representa uma política pública fundamental para assegurar o acesso à energia a famílias em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa do governo federal busca oferecer descontos significativos nas contas de luz, aliviando assim o custo do consumo de energia elétrica para as camadas menos favorecidas da população.
Instituída pela Lei nº 10.438, de 2002, e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social desempenha um papel essencial, especialmente em épocas de dificuldades econômicas. O programa é projetado para prevenir que a conta de luz se transforme em um fardo pesado para essas famílias, permitindo que priorizem outras necessidades básicas.
Quem pode receber o benefício da Tarifa Social?
Para ter direito ao desconto na conta de luz, é necessário que as famílias estejam registradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda per capita deve ser de até meio salário mínimo. Além disso, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também são elegíveis.
O BPC proporciona um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência sem outra fonte de renda. Famílias que têm membros utilizando equipamentos médicos elétricos e com renda mensal de até três salários mínimos também são contempladas por este benefício.
Comunidades indígenas e quilombolas têm acesso a condições mais vantajosas, podendo até obter desconto de 100% para um consumo de até 50 kWh por mês, se cadastrados no CadÚnico. Para consumos acima deste valor, os descontos continuam a oferecer algum alívio financeiro, ainda que reduzidos.
Como funcionam os descontos da Tarifa Social?
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social são progressivos, variando conforme o consumo mensal de energia. Para utilização de até 30 kWh por mês, o desconto pode chegar a 65%. Entre 31 a 100 kWh, o abatimento é de 40%, e para consumos entre 101 a 220 kWh, o desconto cai para 10%.
Se o consumo ultrapassa 220 kWh, a tarifa cobrada é a normal, sem qualquer desconto, incentivando as famílias a gerenciarem o uso da energia eficientemente.
Como as famílias podem se cadastrar na Tarifa Social?
O processo de registro para a Tarifa Social tornou-se mais simples ao longo do tempo. Famílias que já estão no CadÚnico e preenchem os requisitos de renda passam a ter direito ao benefício automaticamente, dispensando a necessidade de solicitação direta às distribuidoras de energia.
A automatização das inscrições começou em 2022, usando dados do CadÚnico e do BPC para identificar e conceder o desconto de forma automática. No entanto, as famílias que não estão cadastradas devem comparecer a um CRAS para realizar o registro e manter suas informações atualizadas no sistema.
Quais são os desafios enfrentados pela Tarifa Social?
Embora a Tarifa Social de Energia Elétrica alcance milhões de brasileiros, continua enfrentando muitos desafios. A falta de informação é um dos principais obstáculos, impedindo muitas famílias de se cadastrarem e receberem o benefício.
Estima-se que cerca de 65% das famílias elegíveis já estão se beneficiando dos descontos. Mesmo assim, uma parte significativa ainda não aproveita essa assistência. Além disso, é vital que as famílias monitorem seu consumo para permanecerem abaixo do limite de 220 kWh, evitando tarifas mais altas que possam anular os benefícios obtidos.
