O seguro-desemprego é um benefício crucial destinado a oferecer assistência financeira temporária a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa.
Para ter acesso a esse apoio do governo, é necessário cumprir certos requisitos e seguir um procedimento específico. A seguir, explicamos quem tem direito a esse benefício, a situação atual das solicitações e os passos para fazer a solicitação.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é concedido a diferentes categorias de trabalhadores que se enquadram nas seguintes condições:
- Trabalhador formal e doméstico: Inclui aqueles que foram demitidos sem justa causa ou em casos de dispensa indireta (quando o empregado considera que foi demitido por falta de pagamento ou condições inadequadas).
- Trabalhador formal com contrato suspenso: Abrange aqueles que têm o contrato de trabalho suspenso para participar de cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.
- Pescador profissional: Durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger os recursos pesqueiros.
- Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão.
Crescimento nas Solicitações de Seguro-Desemprego
Nos últimos meses, o número de solicitações de seguro-desemprego tem aumentado, apesar da recuperação gradual do mercado de trabalho no Brasil. Esse crescimento tem levado a um aumento considerável no total de valores pagos pelo governo, e a tendência não deve mudar no curto prazo, de acordo com economistas.
Entre julho de 2023 e julho de 2024, o número de pedidos de seguro-desemprego subiu de 6,98 milhões para 7,35 milhões. Além disso, o número total de segurados atingiu 6,32 milhões em julho de 2024.
A proporção de requerentes em relação ao total de rescisões sem justa causa estava em 71,58% em junho, um percentual abaixo da média histórica e distante do pico observado em abril de 2021, durante a pandemia de Covid-19.
Economistas atribuem essa alta à melhoria no mercado de trabalho, com um aumento nas admissões e demissões sem justa causa, o que gera mais pedidos de seguro-desemprego.
Prazo para Solicitação do Seguro-Desemprego
Conforme as regras, o trabalhador demitido sem justa causa tem um período que varia de sete a 120 dias para solicitar o seguro-desemprego. É fundamental que a solicitação seja feita dentro desse prazo para garantir o recebimento do benefício.
Como Solicitar o Seguro-Desemprego
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita de três maneiras: através do Portal Gov.br, pelo app Carteira de Trabalho Digital, ou presencialmente. A seguir, explicamos os procedimentos para cada método.
Solicitação pelo Aplicativo
Para realizar a solicitação do seguro-desemprego pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, siga os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo: Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e baixe o Carteira de Trabalho Digital.
- Realize o cadastro: Toque em “Cadastrar” e insira seu CPF, nome completo, número de celular e e-mail.
- Aceite os termos: Marque as caixas de seleção indicando “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”.
- Prossiga com o cadastro: Clique em “Continuar” para avançar.
- Complete as informações pessoais: Responda às perguntas sobre ano de nascimento e nome da mãe.
- Valide seu cadastro: Clique no link enviado para o seu e-mail ou insira o código recebido por SMS para confirmar o cadastro.
- Crie uma senha: Defina uma senha para acessar sua conta no aplicativo.
Solicitação pelo Portal Gov.br
Acesse o Portal Gov.br e siga as instruções disponíveis para fazer a solicitação online. O portal oferece uma interface simples e acessível para que o processo seja feito de maneira rápida e eficiente.
Solicitação Presencial
Para aqueles que preferem um atendimento pessoal, é possível realizar a solicitação do seguro-desemprego diretamente em uma unidade de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho ou outros postos autorizados.
