De acordo com a Caixa Econômica Federal existem aproximadamente R$25 bilhões em dinheiro esquecido não resgatados, e que precisam destinar-se a população até os próximos dias para que não ocorra a perda do saque.
O dinheiro esquecido na Caixa Econômica faz parte do Fundo do PIS/PASEP, como uma espécie de poupança que era alimentada pela contribuição de empresas até o ano de 1988. Confira mais informações sobre o direito.
Como funciona o dinheiro esquecido?
Em suma, na época de 1988 tudo o que era recebido em forma de contribuição pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, podia ser distribuído aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Algo muito semelhante com o atual abono salarial, em que anualmente os trabalhadores de carteira assinada recebem até um salário mínimo como um 14º salário. Além disso, a quantia vai subindo em proporção aos meses trabalhados no ano-base.
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Entretanto, no caso do dinheiro esquecido na Caixa Econômica é referente ao que foi contribuído até 4 de outubro de 1988. Isso, portanto, não tem nenhuma relação direta com o abono salarial pago atualmente. Além disso, o governo federal por meio de uma Medida Provisória autoriza que todas as movimentações desse Fundo aconteçam apenas na Caixa.
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Quem tem direito ao saque?
Em suma, antes da regulamentação da Medida Provisória em 2020, o saque dinheiro esquecido de funcionários públicos acontecia no Banco do Brasil. Além disso, era também proibido o recebimento das cotas do PIS/PASEP de quem tivesse menos de 60 anos, não aposentado ou não obtivesse comprovação doença grave.
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Portanto, as novas regras do governo estabelecem que tudo aquilo acumulado no fundo e não sacado, pode destinar-se para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Desse modo, a consulta para verificar se tem o dinheiro esquecido acontece através do aplicativo FGTS.
A liberação acontece para aqueles que:
- Trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988;
- Quem ainda não fez o resgate da cota;
- Herdeiros e dependentes dos trabalhadores que tinham direito, mas já faleceram.
Ademais, a Caixa Econômica estima que haja mais de 10 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, sendo que R$25 bilhões estão disponíveis para saque. O pagamento para esse grupo deve ser de:
- Média de R$2,4 mil por trabalhador contemplado
No caso dos herdeiros, essa quantia divide-se, obrigatoriamente, entre eles de forma prevista na legislação.
Como realizar o saque desse dinheiro esquecido?
Os trabalhadores têm até o dia 5 de agosto deste ano para solicitação, e o que sobrar, irá para o Tesouro Nacional. A solicitação acontece através do App FGTS, veja o passo a passo:
- Baixe o App FGTS e faça login com seu CPF e senha (ou crie seu login no primeiro acesso);
- Ao identificar o CPF do cidadão, na primeira página do App vai aparecer a mensagem “Você possui saque disponível”, selecione essa opção;
- Clique em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Agora, o trabalhador deve escolher qual a forma de saque: crédito em conta ou presencial;
- Se for crédito em conta cadastre os dados bancários;
- Selecione “Confirmar saque”.
Após a realização da solicitação, o dinheiro esquecido cairá em até 5 dias úteis em sua conta.
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