Em 2024, o município de Tavares, no Rio Grande do Sul, enfrentou fortes tempestades que resultaram em destruição significativa, levando à declaração de estado de calamidade pública. Este cenário crítico demandou ações imediatas para auxiliar os moradores na recuperação de suas vidas.
Uma das medidas adotadas foi a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade, anunciado pela Caixa Econômica Federal. Este saque emergencial consiste em permitir que os trabalhadores acessem parte dos seus recursos para enfrentar os danos causados por desastres naturais.
Quais são os Critérios para Acessar o FGTS por Calamidade?
Para acessar o FGTS em caso de calamidade, existem critérios específicos que devem ser observados. O trabalhador, primeiramente, deve possuir saldo disponível em sua conta de FGTS. Adicionalmente, é necessário que ele não tenha realizado saque por calamidade nos últimos doze meses, o que garante uma utilização mais equitativa dos recursos em situações de emergência.
Moradores afetados por alagamentos ou deslizamentos devem residir em áreas reconhecidas oficialmente pelas autoridades competentes, como a Defesa Civil. O pedido de saque deve ser feito até uma data limite, no caso de Tavares, estipulada para março de 2025.
Como Realizar o Pedido de Saque do FGTS?
Para facilitar o processo de solicitação, a CAIXA oferece um método online através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones. O processo é simples e elimina a necessidade de ir até uma agência bancária. A seguir, descrevem-se os passos necessários:
- Instale o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel.
- Faça login e navegue até a seção “Saques”.
- Selecione a opção referente a calamidade pública.
- Preencha os dados com nome do município e o endereço residencial.
- Envie as cópias digitais dos documentos necessários através do aplicativo.
- Indique uma conta bancária para transferência dos recursos.
Documentação Necessária para Solicitação
Para efetuar o saque sem complicações, é fundamental ter a documentação correta. Os documentos exigidos são:
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- Identificação pessoal: RG, CNH ou passaporte, juntamente com uma foto segurando o documento.
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- Comprovante de residência: Preferencialmente uma conta de serviço datada até 120 dias antes da calamidade.
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- Declaração de residência adicional: Caso o comprovante não esteja no nome do requerente, uma declaração pode ser necessária.
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- Documentos de vínculo familiar: Se necessário, apresente uma certidão de casamento ou união estável.
Importância do Saque em Situações de Calamidade
Em tempos de calamidade, o saque do FGTS representa um recurso crucial para os trabalhadores afetados. Ele proporciona alívio financeiro imediato, ajudando na recuperação de bens materiais e na estabilização financeira após eventos adversos. A acessibilidade do procedimento via aplicativo também contribui significativamente para que os beneficiários obtenham o auxílio necessário sem enfrentar longas filas ou deslocamentos, especialmente em momentos críticos.
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