O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações de calamidade é uma medida destinada a auxiliar trabalhadores afetados por desastres naturais ou emergências. Essa opção permite retirar parte do saldo acumulado, ajudando a mitigar dificuldades financeiras em períodos críticos.
Para ter direito a esse saque, o trabalhador deve atender a determinados critérios estabelecidos pela legislação vigente. Além de possuir saldo na conta vinculada, é crucial que ele não tenha efetuado retiradas por motivo similar nos últimos 12 meses. O valor máximo que pode ser sacado, respeitando o saldo disponível, é de R$ 6.220,00.
Como Solicitar o Saque do FGTS por Calamidade?
Solicitar o saque do FGTS por calamidade é um processo que pode ser realizado de forma completamente digital, facilitando o acesso dos trabalhadores ao fundo. Através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis, o procedimento torna-se mais prático, evitando deslocamentos desnecessários.
Para iniciar a solicitação, o trabalhador deve seguir alguns passos simples. Primeiro, é necessário baixar o aplicativo FGTS, realizar o cadastro e acessar a opção de saques no menu principal. A partir daí, basta selecionar “Calamidade pública” e indicar o município afetado. O usuário precisa inserir o endereço de residência atualizado e anexar documentos que comprovem tanto a identidade quanto a moradia na área afetada.
Qual Documentação é Necessária para o Saque?
A documentação é uma parte essencial do processo de solicitação do saque do FGTS por calamidade. É imprescindível fornecer documentos que validem a identidade do trabalhador e comprovem sua residência na região declarada em calamidade. Os documentos necessários incluem:
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- Identidade: Pode ser carteira de identidade, CNH ou passaporte, com fotos nítidas da frente e verso.
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- Selfie: Foto do trabalhador com o documento de identidade visível.
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- Comprovante de residência: Contas de serviço público, fatura de cartão de crédito ou internet emitidas até 120 dias antes da calamidade, em nome do requerente.
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- Declaração municipal: Caso não exista comprovante de residência nominal, uma declaração oficial do município confirmando a residência é aceita.
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- Comprovante de casamento ou união estável, se necessário, para validar comprovantes em nomes de cônjuges.
Como é Efetuada a Transferência dos Valores do FGTS?
Após a verificação dos documentos fornecidos, os valores decorrentes do saque por calamidade são creditados em uma conta bancária escolhida pelo trabalhador. A transferência pode ser feita para contas da Caixa Econômica Federal, como a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outras instituições financeiras, sem cobrança de taxas adicionais.
O processo é seguro e a escolha da conta para depósito é feita durante a solicitação digital. Isso garante que o trabalhador receba o valor de forma rápida e eficiente, permitindo que os recursos sejam utilizados imediatamente para as necessidades emergenciais.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita por diversos meios, cada um oferecendo vantagens específicas. Com o uso do aplicativo FGTS, por exemplo, trabalhadores têm acesso facilitado a suas informações financeiras a qualquer momento, podendo verificar o saldo e histórico de depósitos, além de realizar outras operações como simulações de saque.
Outras opções incluem o Internet Banking da Caixa para correntistas, o atendimento presencial em agências da Caixa e a central telefônica de atendimento. Essas alternativas possibilitam o acompanhamento detalhado das movimentações do FGTS, fundamental para o gerenciamento eficaz dos recursos disponíveis. É importante, também, manter os dados cadastrais sempre atualizados e estar atento a possíveis fraudes.
