O ano de 2025 trará mudanças significativas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o provável fim do saque-aniversário. Essa modalidade, que permitia ao trabalhador sacar uma parcela de seu saldo anualmente, será substituída por um novo tipo de empréstimo consignado, chamado de e-consignado.
Essa mudança é promovida pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca substituir o saque-aniversário por uma alternativa que atenda melhor às necessidades dos trabalhadores e do sistema financeiro. A expectativa é que esse novo modelo de consignado atenda a uma parcela significativa da população que necessita de crédito com condições acessíveis.
O que é o e-Consignado?
A proposta do e-consignado consiste em permitir que os recursos acumulados no FGTS possam ser utilizados como garantia para empréstimos consignados. A ideia é que este seja um empréstimo com taxas de juros mais baixas, uma vez que o FGTS serviria como garantia, reduzindo o risco para as instituições financeiras.
Em comparação com o saque-aniversário, onde o trabalhador podia adiantar até doze parcelas anuais, o e-consignado projeta elevar o total das operações de crédito para R$ 300 bilhões. Essa mudança poderia oferecer maior flexibilidade ao trabalhador e alavancar a economia, beneficiando também as instituições financeiras.
Por que o fim do Saque-Aniversário é desejado pelo governo?
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou razões para encerrar o saque-aniversário. Uma das principais preocupações reside no impacto que essa modalidade causa sobre a capacidade de investimento público. Com o saque-aniversário, o saldo disponível para investimentos públicos em áreas como habitação e infraestrutura tem sido reduzido em cerca de R$ 100 bilhões anualmente.
Além disso, trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o acesso ao saque-rescisão, o que representou cerca de R$ 5 bilhões não sacados por mais de 9 milhões de pessoas. O fim dessa opção visa preservar o direito ao saque-rescisão integral para trabalhadores demitidos, sem que haja necessidade de aguardar um período de carência.
Como funcionará o novo modelo de empréstimo?
Ainda em discussão, o modelo do e-consignado sugere que o valor que o empregador deposita mensalmente no FGTS possa ser usado para amortizar o crédito contratado pelo trabalhador. Dessa forma, o trabalhador não precisaria se preocupar com débitos diretos em seu contracheque, já que a amortização ocorreria de forma automática com o saldo disponível em seu FGTS.
No entanto, os detalhes específicos sobre taxas de juros, condições de pagamento e requisitos para obtenção do crédito ainda não foram oficialmente divulgados. A Febraban, que se posicionou contra o fim do saque-aniversário, mantém diálogo com o governo para definir as diretrizes que beneficiarão tanto bancos quanto trabalhadores.
Qual o impacto esperado dessa mudança?
O impacto dessa transição para um modelo de e-consignado poderá ser grande, especialmente em um cenário onde o acesso ao crédito é restrito. A expectativa é de que os recursos do FGTS continuem a fornecer suporte econômico aos trabalhadores em momentos de emergência, mas de forma mais sustentável e com menor prejuízo às finanças públicas.
Conclusivamente, o governo espera que, ao alinhar os interesses das partes envolvidas, o novo modelo proporcione estabilidade financeira aos trabalhadores e um uso mais estratégico dos recursos do FGTS para investimentos de longo prazo.
