O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada para dar aos trabalhadores maior liberdade no uso de seus recursos, permitindo que acessem parte do dinheiro acumulado no FGTS de forma mais frequente.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador aceita uma condição: em caso de demissão sem justa causa, ele não poderá sacar o valor total do FGTS, mas apenas a multa rescisória de 40%. O restante do saldo permanece na conta, disponível para saques anuais subsequentes.
Alterações propostas na Medida Provisória
O governo brasileiro anunciou recentemente mudanças importantes no saque-aniversário do FGTS, que serão formalizadas por meio de uma Medida Provisória. Uma das principais alterações é a remoção do período de espera de dois anos para que trabalhadores demitidos sem justa causa possam retornar à modalidade de saque-rescisão, que permite o saque integral do saldo do FGTS.
Outra mudança significativa é que trabalhadores demitidos sem justa causa, que já optaram pelo saque-aniversário, poderão sacar o saldo total do fundo. Essa alteração é retroativa e se aplica a demissões ocorridas desde janeiro de 2020, quando o saque-aniversário foi introduzido.
Processo de liberação dos valores
O governo estabeleceu um processo em duas etapas para liberar os valores do FGTS aos trabalhadores afetados pelas novas regras. Na primeira etapa, será liberado um valor máximo de 3 mil reais. Se o saldo do trabalhador for superior a esse valor, o restante será disponibilizado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da Medida Provisória.
Essa medida visa beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, com uma expectativa de que o valor total distribuído alcance 12 bilhões de reais. Os valores serão creditados diretamente na conta vinculada ao FGTS, facilitando o acesso aos recursos.
Implicações para os trabalhadores
Após o término da vigência da Medida Provisória, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo total do FGTS. Isso destaca a importância de uma avaliação cuidadosa das opções disponíveis antes de escolher entre as modalidades de saque.
Essas mudanças visam oferecer maior flexibilidade e segurança financeira aos trabalhadores, especialmente em tempos de incerteza econômica. No entanto, é crucial que os trabalhadores estejam bem informados sobre as implicações de suas escolhas para garantir que suas decisões estejam alinhadas com suas necessidades financeiras a longo prazo.
Impacto econômico esperado
O governo espera que a liberação dos recursos do FGTS, através das novas regras do saque-aniversário, injete uma quantidade significativa de dinheiro na economia, estimulando o consumo e contribuindo para a recuperação econômica. Com um montante estimado em 12 bilhões de reais a ser distribuído, a expectativa é que essa medida ajude a impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos.
Além disso, ao permitir que os trabalhadores acessem seus recursos de forma mais flexível, o governo busca oferecer um alívio financeiro em um momento em que muitos enfrentam dificuldades econômicas. A medida reflete um esforço para equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de fomentar a atividade econômica no país.
