Há uma possibilidade de os aposentados e pensionistas serem contemplados com os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme a estimativa divulgada, os pagamentos podem alcançar o montante de R$ 1,9 bilhão que será liberado. Veja a seguir.
Os atrasos no pagamento dizem respeito aos valores devidos aos aposentados e pensionistas que obtiveram sucesso em processos judiciais movidos contra a instituição previdenciária, buscando obter ou revisar seus benefícios. Com isso, um grupo de 118.634 segurados têm direito aos salários atrasados.
O Instituto terá que lidar com 92.133 processos judiciais movidos pelos beneficiários, resultando em atrasos nos pagamentos do INSS. Esses atrasos serão resolvidos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que têm um valor máximo de 60 salários mínimos, correspondendo a R$ 79.200 em 2023. Além do setor previdenciário, as requisições englobam outros setores, totalizando um valor de R$ 2,2 bilhões.
Para ter direito ao recebimento neste lote, é fundamental que o processo tenha transitado em julgado, o que impossibilita a apresentação de recursos pelo órgão. Além disso, a emissão da ordem de pagamento deve ser realizada pelo Juiz. Mantenha-se atualizado!
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Como fazer a consulta dos atrasados do INSS?
Após o Tribunal Regional Federal (TRF) competente realizar a creditação dos valores atrasados do INSS, o dinheiro estará disponível na conta dos aposentados e pensionistas. Vale ressaltar que as contas são abertas automaticamente pelo Tribunal, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, em nome do beneficiado ou do advogado.
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A consulta ocorre pelo TRF de cada região. Confira em seguida os sites oficiais:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
Os atrasados do INSS, conhecidos como RPVs, têm dois limites estabelecidos este ano em função da atualização do salário mínimo. Até o dia 30 de abril, o valor máximo era de R$ 78.120, com base no salário mínimo de R$ 1.302.
Desde o início de maio, o limite aumentou para R$ 79.200, partindo do valor anterior de R$ 1.320. Ao utilizar a opção “Valor inscrito na proposta” durante a consulta, os aposentados e pensionistas podem verificar o montante a ser recebido e realizar eventuais correções antes do dia do pagamento.
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Quem pode receber os atrasados do INSS?
Conforme mencionado anteriormente, os valores atrasados do INSS são pagamentos pendentes destinados aos aposentados e pensionistas que obtiveram êxito em processos judiciais contra o órgão, desde que o montante não ultrapasse 60 salários mínimos. Caso a quantia seja superior a esse limite, os pagamentos são efetuados através de precatórios.
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Podem receber os atrasados do INSS:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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