É importante esclarecer que os pagamentos retroativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são destinados aos segurados que ganharam ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios contra a instituição.
Como faço para consultar os atrasados do INSS?
O pagamento dos valores retroativos está previsto para ser realizado ainda neste mês de junho, de acordo com a determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Assim aqueles que têm direito a receber os valores são os segurados que foram vitoriosos em 92.133 processos contra o INSS, totalizando 118.634 beneficiários.
Essas ações judiciais foram concluídas completamente, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e a ordem de pagamento foi expedida anteriormente este ano.
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Quem pode receber os atrasados do INSS?
Os pagamentos retroativos, então efetuados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se tratam de valores devidos pelo INSS e outros segmentos em atrasados que não ultrapassam 60 salários mínimos. Os tribunais estabelecem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do beneficiado ou de seu representante legal para realizar a transferência.
É necessário que o valor do processo de até 60 salários mínimos, pois montantes superiores resultam em precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferenciado, liberados em apenas um lote por ano.
As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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