O Governo aprovou um reajuste de 8% no salário mínimo regional, elevando o valor da primeira faixa para R$ 1.789,04. A medida, sancionada pela Assembleia Legislativa, visa valorizar os trabalhadores e equilibrar o mercado de trabalho no estado.
O que muda com o novo salário mínimo regional?
Com o reajuste, o piso salarial regional passa a ser dividido em cinco faixas, variando de R$ 1.789,04 a R$ 2.267,21, conforme a categoria profissional. A primeira faixa, agora em R$ 1.789,04, abrange trabalhadores da agricultura, pecuária, construção civil, empregados domésticos, motoboys, turismo, entre outros.
Quais categorias estão incluídas em cada faixa?
As faixas salariais são determinadas de acordo com as atividades profissionais dos trabalhadores. A primeira faixa inclui, entre outros, trabalhadores da agricultura, pecuária, e empregados domésticos.
Quando o novo valor entra em vigor?
O reajuste passa a valer a partir da data de publicação da lei, com a data-base sendo 1º de maio.
O que dizem governo e sindicatos?
O governador Eduardo Leite destacou que o reajuste reconhece a importância dos trabalhadores na economia, ao mesmo tempo em que considera os desafios enfrentados por empregadores. A medida foi apresentada como uma política responsável, fruto de diálogo e compromisso com a população do estado.
Qual a diferença entre o salário mínimo regional e o nacional?
O salário mínimo nacional, válido em todo o país, está em R$ 1.518,00 desde janeiro de 2025. Já o salário mínimo regional do RS é específico para o estado e estabelece pisos salariais superiores ao nacional para determinadas categorias profissionais que não têm piso definido por convenção ou acordo coletivo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem tem direito ao salário mínimo regional do RS?
Trabalhadores de categorias sem piso definido por convenção ou acordo coletivo, como empregados domésticos, motoboys e trabalhadores da agricultura, têm direito ao salário mínimo regional.
O reajuste é retroativo?
Não. O reajuste passa a valer a partir da data de publicação da lei, com a data-base sendo 1º de maio.
Como o reajuste impacta os empregadores?
Empregadores devem ajustar os salários conforme as novas faixas salariais estabelecidas, respeitando o piso correspondente à categoria profissional de seus funcionários.
O salário mínimo regional substitui o nacional?
Não. O salário mínimo regional é específico para o RS e aplica-se a determinadas categorias profissionais. O salário mínimo nacional continua válido para as demais categorias.
Há previsão de novos reajustes?
Atualmente, não há previsão de novos reajustes. Futuras alterações dependerão de propostas do governo estadual e aprovação da Assembleia Legislativa.
Onde posso consultar as faixas salariais?
As faixas salariais e categorias correspondentes podem ser consultadas no site oficial do governo do RS ou em publicações da Assembleia Legislativa.
