O Governo Federal destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono salarial PIS/PASEP no próximo ano. Espera-se que 26 milhões de pessoas possam ser beneficiadas, e com o reajuste no valor do salário mínimo, cada um terá direito a receber até R$ 1.509,00.
Salário Mínimo em 2025
O salário mínimo para 2025 será de R$ 1.509, conforme o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (30). Essa nova quantia entra em vigor em 1º de janeiro, de acordo com a legislação estabelecida em 2023. O valor, que foi considerado ideal pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) em 2004, está 78% abaixo do necessário.
O aumento do salário mínimo superou a inflação. A quantia definida pelo Ministério da Fazenda reflete a política de valorização do salário mínimo. Esta regra, que foi descontinuada em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reestabelecida em 2023, determina que o reajuste deve levar em conta a variação da inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2024 é de 3,82%, enquanto o PIB de 2023 é de 2,91%.
Pagamentos PIS/Pasep 2025
O PIS/PASEP para aqueles que trabalharam em 2023 será pago em 2025, conforme a regra estabelecida durante a pandemia. O orçamento destinado ao pagamento do abono salarial para as 26 milhões de pessoas elegíveis é 10% maior do que o alocado para este ano.
O plano orçamentário de 2025 precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas, por se tratar de um gasto obrigatório, é improvável que ocorram alterações significativas.
Valor do PIS/PASEP 2025
O valor do PIS/PASEP 2025 será calculado com base no salário mínimo do próximo ano. Quanto mais meses trabalhados em 2023, que é o ano-base, maior será o montante recebido de abono.
Se o salário mínimo de 2025 atingir R$ 1.509,00, o valor do abono será:
| Quantidade de Meses Trabalhados no Ano-Base | Valor do Abono Salarial |
| 1 | R$ 126 |
| 2 | R$ 251 |
| 3 | R$ 377 |
| 4 | R$ 503 |
| 5 | R$ 630 |
| 6 | R$ 754 |
| 7 | R$ 880 |
| 8 | R$ 1.006 |
| 9 | R$ 1.132 |
| 10 | R$ 1.257 |
| 11 | R$ 1.383 |
| 12 | R$ 1.509 |
Quem tem direito ao abono salarial pago em 2025?
O orçamento destinado ao PIS/PASEP será dividido em R$ 27,4 bilhões para o pagamento do PIS aos empregados do setor privado e R$ 3,2 bilhões para o Pasep dos servidores públicos.
Para ter direito ao benefício, além de ter trabalhado em 2023, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023;
- Ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos em 2023;
- O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
