O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira, 30 de agosto de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O projeto prevê um déficit zero nas contas públicas e um ajuste significativo nos principais programas sociais do país.
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.509, um aumento de 6,87%. A atual metodologia de correção do mínimo considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, influenciando automaticamente o valor de pensões e benefícios da Previdência Social, principais gastos orçamentários do país.
Previsão de R$ 166 Bilhões em Receitas Extras
Para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, o governo anunciou um pacote de medidas que incluem um aumento na arrecadação. Um dos destaques é a previsão de um acréscimo de R$ 166 bilhões em receitas extras, principalmente através do aumento de tributos sobre empresas e acionistas.
Entre as medidas propostas, estão a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Contudo, essas mudanças já enfrentam críticas severas de entidades empresariais e parlamentares.
Quais Serão os Impactos no Bolsa Família?
Um dos programas afetados pelas alterações no orçamento é o Bolsa Família. Em 2025, o valor destinado ao programa será de R$ 167,2 bilhões, uma redução em comparação aos R$ 169,5 bilhões reservados para 2024. Essa redução faz parte de um corte mais amplo em gastos sociais e previdenciários, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O corte de R$ 25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários será focado em medidas como exigência de biometria, revisões cadastrais e maior enfoque em perícias, mas sem mudanças estruturais nas despesas obrigatórias.
Como Ficam os Investimentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida?
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é outra área que verá alterações. Para 2025, o valor proposto é de R$ 60,5 bilhões, ligeiramente abaixo dos R$ 61,3 bilhões propostos inicialmente para 2024. O Ministério dos Transportes continuará a deter a maior parte do orçamento, com uma previsão de R$ 15,1 bilhões em investimentos.
Já para o programa Minha Casa, Minha Vida, o governo destinou R$ 10,7 bilhões ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma redução em relação aos R$ 12,2 bilhões reservados para 2024. Esse corte é parte das medidas para se ajustar aos novos limites de gastos impostos.
Quais São as Novas Regras para Emendas Parlamentares?
Em meio a essas mudanças, o governo também propôs um valor recorde para emendas parlamentares em 2025. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu maior transparência e rastreabilidade na liberação desses recursos, levando o presidente Lula a negociar o futuro desses montantes indicados por deputados e senadores.
Essas medidas são essenciais para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, o que é um ponto crucial para recuperar a confiança da população e dos investidores.
Embora o governo esteja fazendo ajustes significativos para alcançar o equilíbrio fiscal, as reações de diferentes setores indicam que haverá muito debate e ajustes antes da aprovação final do orçamento. As medidas propostas, ao lado de um imposto mais robusto sobre empresas e acionistas, refletem uma estratégia ousada para alcançar a estabilidade financeira sem comprometer os programas sociais essenciais.
