O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu o direito ao pagamento de salário-maternidade a seguradas adolescentes com idade inferior a 16 anos. Acatando uma decisão da Justiça que determinou o reconhecimento do tempo de contribuição a beneficiários de qualquer idade, o INSS publicou a Portaria nº 1132, editada pela Diretoria de Benefícios da Autarquia para formalizar o benefício.
“A medida resguarda o direito de crianças e adolescentes que iniciam as atividades profissionais antes da maioridade, tanto no meio rural, em serviços de agricultura e pecuária, como em atividades urbanas, como venda de artesanatos ou atuação no meio artístico e publicitário”, afirmou o INSS, em nota.
Quem pode receber o benefício?
Para ter acesso ao benefício, a segurada interessada deve comprovar a condição de contribuinte ao INSS 10 meses antes do parto.
No caso de trabalhadoras rurais, é necessário comprovar 10 meses de efetivo exercício em um período anterior ao nascimento da criança.
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A mesma portaria também regulamentou o pagamento do salário-maternidade a mulheres indígenas da etnia Macuxi, incluindo menores de 16 anos.
Para estas, além da documentação regular, também é necessário apresentar, no momento da solicitação, uma certificação eletrônica emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que comprove a condição de segurada especial.
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Adolescentes poderão receber salário-maternidade do INSS
O INSS, por meio da Portaria nº 1132, reconheceu o direito ao salário-maternidade para adolescentes seguradas. Essa medida resguarda o direito de crianças e adolescentes que iniciam sua vida profissional antes da maioridade, tanto no meio rural quanto em atividades urbanas.
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Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar a condição de contribuinte ao INSS, seja por meio do tempo de contribuição ou do efetivo exercício no caso de trabalhadoras rurais.
Além disso, a mesma portaria também regulamentou o pagamento do salário-maternidade para mulheres indígenas da etnia Macuxi, incluindo menores de 16 anos, que devem apresentar certificação emitida pela Funai.
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Essa regulamentação visa garantir os direitos das seguradas e promover a inclusão de grupos específicos. Para ficar por dentro desta e mais novidades, siga o Blog do Jornal JF!
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