O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a extensão do prazo para a revisão de benefícios previdenciários que foram calculados de forma inadequada entre 2002 e 2009. Esta revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, visa corrigir os valores pagos a cerca de 140 mil segurados, oferecendo a possibilidade de pagamentos retroativos. O novo prazo para solicitar essa correção é até 31 de dezembro de 2025.
Essa medida é direcionada a segurados que não foram incluídos na revisão automática realizada em 2012. O foco está em ajustar os valores de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, que foram calculados incorretamente devido a um erro no método de cálculo utilizado na época.
Quem Pode Beneficiar-se da Revisão do INSS?
Os segurados que têm direito a essa revisão são aqueles que receberam benefícios entre 2002 e 2009 e que não foram contemplados na revisão automática de 2012. Além disso, é necessário que tenham sido identificados em processos judiciais movidos por entidades como o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O erro nos cálculos ocorreu porque todas as contribuições foram consideradas na média, sem descartar os 20% menores valores, resultando em pagamentos inferiores ao devido.
Qual Foi o Erro nos Cálculos dos Benefícios?
O problema nos cálculos dos benefícios do INSS entre 2002 e 2009 surgiu porque, na época, o cálculo considerava 100% das contribuições do segurado. No entanto, a regra correta, estabelecida posteriormente, determinava que os 20% menores recolhimentos deveriam ser desconsiderados para melhorar o valor final do benefício. Essa falha resultou em pagamentos menores do que os segurados tinham direito, justificando a necessidade de revisão e compensação retroativa.
Como Verificar a Inclusão na Revisão?
Os segurados podem verificar se estão incluídos na revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- Digite “Revisão” na barra de busca.
- Confira a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar a existência de valores pendentes.
Para mais informações, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou procurar atendimento em um posto do INSS.
Consequências da Revisão para os Segurados
A revisão dos benefícios do INSS tem como objetivo corrigir os valores pagos aos segurados, garantindo que recebam o que lhes é de direito. Com a correção, os beneficiários podem ter um aumento no valor do benefício e receber pagamentos retroativos referentes às diferenças não pagas anteriormente. Esta medida é um passo importante para assegurar justiça e equidade no sistema previdenciário.
