Recentemente, um anúncio feito diretamente de Brasília trouxe uma notícia extremamente significativa para aposentados e pensionistas em todo o país. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em colaboração com o governo federal, revelou que a partir de fevereiro de 2024, seis contas poderão ser isentas de pagamento para os idosos.
Esta medida promete aliviar o peso financeiro de muitos e garantir uma maior liberdade econômica. A seguir, apresentamos um resumo detalhado dessas isenções e benefícios.
Isenção do IPTU para Idosos
A primeira grande novidade diz respeito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir de fevereiro de 2024, idosos com mais de 65 anos, que possuam apenas um imóvel residencial e uma renda de até três salários mínimos (atualmente R$ 4,236), terão direito à isenção total do IPTU.
Para aqueles que recebem entre três e cinco salários mínimos, há a possibilidade de um desconto que varia entre 30% e 50% no imposto. A solicitação da isenção deve ser feita diretamente na prefeitura do município, apresentando documentos como identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e a certidão de valor venal do imóvel. Essa medida visa aliviar os custos fixos mensais, proporcionando maior estabilidade financeira para aqueles com renda limitada.
Descontos em Passagens de Ônibus Interestaduais e Intermunicipais
A segunda vantagem importante é a gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais e intermunicipais para idosos com 60 anos ou mais. Caso as vagas gratuitas estejam esgotadas, os idosos têm direito a um desconto de 50% nas passagens.
Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar um documento de identidade e comprovar a condição de baixa renda. Este desconto facilita a mobilidade de muitos idosos, proporcionando acessibilidade a viagens com custos reduzidos.
Isenção do Imposto de Renda para Rendimentos Previdenciários
Outro benefício relevante é a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que recebam até R$ 1.903 por mês. Essa isenção tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre os rendimentos previdenciários.
Recentemente, o limite para isenção foi atualizado, beneficiando aqueles com rendimentos menores e proporcionando um alívio fiscal adicional para muitos aposentados.
Medicamentos Gratuitos para Uso Contínuo
A quarta vantagem diz respeito à retirada gratuita de medicamentos de uso contínuo em postos de saúde e farmácias populares. Para ter acesso a esses medicamentos, os idosos devem apresentar uma receita médica que comprove a necessidade de uso contínuo.
Com a possibilidade de consultas através de telemedicina, muitos podem obter a receita necessária sem sair de casa, garantindo a redução significativa dos custos com saúde.
Acordos Facilitados em Contas de Consumo
A quinta vantagem é a lei do superendividamento, que permite aos idosos fazer acordos facilitados em contas de consumo, assegurando que suas despesas não comprometam mais de 25% de sua renda mensal. Essa lei visa proteger os idosos em situações de endividamento excessivo, oferecendo a possibilidade de renegociar dívidas e encontrar soluções financeiras mais viáveis.
Isenção de Taxas Bancárias e Empréstimos Indesejados
A sexta e mais significativa novidade envolve a isenção de taxas bancárias e a possibilidade de cancelar empréstimos indesejados. Muitos idosos, ao manter contas correntes, acabam pagando taxas de manutenção e serviços que podem ser evitadas.
Além disso, é possível cancelar empréstimos consignados que foram renovados sem autorização. Caso você tenha uma conta corrente e esteja pagando por serviços que não utiliza, é recomendável negociar com o banco para evitar essas cobranças.
A medida também visa combater a prática de empréstimos indesejados, que muitas vezes resultam em endividamento prolongado.
Essas novidades representam um grande avanço para a proteção financeira dos aposentados e pensionistas, proporcionando alívio em várias frentes e garantindo maior segurança econômica.
É essencial que os beneficiários estejam atentos a essas mudanças e busquem informações detalhadas para aproveitar ao máximo os novos direitos e benefícios disponíveis.
