O Ministério do Planejamento está ampliando sua ação de revisão de benefícios sociais, inicialmente focada no auxílio-doença, para incluir a aposentadoria por invalidez, entre outros. O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, destacou a importância dessa medida.
De acordo com Firpo, é necessário realizar avaliações periódicas desses benefícios para garantir que eles sejam distribuídos de maneira justa e eficaz. Atualmente, há uma determinação legal para reavaliar a cada dois anos a aposentadoria por invalidez de beneficiários com menos de 60 anos, mas essa prática não tem ocorrido com a frequência devida.
Aposentadoria por Invalidez Sob Revisão Bienal
Firpo afirmou que existem cerca de 800 mil revisões que poderiam ser feitas para aposentadorias por invalidez, o que ajudaria a garantir que apenas aqueles que realmente necessitam continuem a receber o benefício. Além disso, ele ressaltou o papel do Estado na reabilitação dessas pessoas para reintegrá-las ao mercado de trabalho.
O Ministério do Planejamento não se limita apenas à aposentadoria por invalidez. Outros programas como o Bolsa Família, o auxílio-doença e o Proagro também estão sob escrutínio, com revisões planejadas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro defeso no próximo ano.
O Que Esperar da Revisão dos Benefícios em 2024?
Para o ano de 2024, a expectativa é de uma economia significativa. Estima-se que a revisão dos benefícios possa gerar uma economia de R$ 10 bilhões, com um aumento previsto para R$ 25,9 bilhões em 2025. A meta do Ministério é que o processo de revisão se torne automático e frequente, conforme as orientações legais.
Firpo sublinhou que a reavaliação dos benefícios não visa apenas inserir novos beneficiários e reduzir filas, mas também cessar pagamentos indevidos, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Como Será Implementada a Revisão dos Gastos?
Outro objetivo do Ministério do Planejamento é institucionalizar a revisão de gastos, estabelecendo a responsabilidade dos gestores e definindo um cronograma para facilitar a confecção do Orçamento. Espera-se que o processo esteja melhor organizado até o Orçamento de 2026.
Firpo mencionou a necessidade de maior engajamento dos órgãos governamentais, que atualmente resistem devido a possíveis imprevistos. Incentivos estão sendo estudados para aumentar a participação dos ministérios, incluindo um possível tratamento especial em cortes e bloqueios orçamentários e a conversão de parte das economias geradas em benefícios discricionários para o respectivo ministério.
Quais Benefícios Serão Revisados?
- Bolsa Família
- Auxílio-Doença
- Proagro
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Seguro Defeso
Até o momento, a equipe de Planejamento está acumulando experiência desde 2023 e espera institucionalizar a revisão de gastos para responsabilizar administradores de orçamento e criar um calendário regular para essas atividades, facilitando assim o monitoramento e a cobrança de resultados.
Essas medidas são parte de um esforço contínuo para promover transparência e eficiência no uso de recursos públicos, alinhando-se com a prioridade do governo de combater fraudes e pagamentos indevidos no sistema de seguridade social do país.
As iniciativas, lideradas pelo secretário Sérgio Firpo e pela ministra Simone Tebet, visam uma gestão mais sustentável e justa dos fundos públicos, refletindo um compromisso claro com a responsabilidade fiscal e a justiça social.
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