Confira quem tem direito a margem social e como funciona essa opção de crédito que pode chegar em breve. Veja em seguida mais informação:
Durante a pandemia de covid-19, a economia do país, passou por muitos altos e baixos, impactando a vida financeira dos brasileiros. Surgindo em meados de 2020, o Projeto de Lei n.° 4.732, proposto pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos, mas com base na iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
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O intuito dessa proposta é oferecer uma nova opção de crédito a um grupo determinado de pessoas, denominada de margem social, podendo liberar empréstimo consignado de até 20 mil. Continue com sua leitura para conferir quem tem direito a margem social!
O que é a margem social 20 mil?
A margem social prevista no PL n.° 4.732/2020, busca a liberação de uma modalidade de crédito que dispensa que os contratantes tenham margem consignável para isso. Dessa forma, quem não tiver margem ou estiver negativado, vai pode solicitar esse empréstimo consignado.
Os aposentados, atualmente, por exemplo, conta com uma margem consignável de 45%. Que consiste no percentual que podem comprometer do seu salário com a contratação de serviços consignados. De acordo com a Lei n.° 14.431/2022, os 45% se subdividem em 35% para empréstimo consignado, reservados 5% para contratação do cartão de crédito consignado. E, 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício.
Portanto, a proposta, tem o viés de liberar mais uma modalidade de crédito, para um grupo de brasileiros que não possuem margem consignável ou estão negativados. Oferecendo baixa taxa de juros e condições de pagamento vantajosas.
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Siga acompanhando e veja quem tem direito a margem social de 20 mil!
Detalhes sobre a proposta da margem social em tramitação
A previsão da margem social consta no Projeto de Lei n.° 4.732/2020, apresentado por meio do Deputado Pompeo de Mattos, mas no momento, não possui força de lei. Contando com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 8 de julho de 2020.
Para que desse modo, os efeitos econômicos que trouxeram problemas financeiros aos brasileiros devido à pandemia, fossem minimizados. Todavia, em 22 de abril de 2022, chegou ao fim a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instaurada em 2020, por meio da assinatura de um decreto após o controle das contaminações.
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Surgindo muitas dúvidas, inclusive, quem tem direito a margem social e se existe possibilidade desse pagamento acontecer em 2023!
Regras gerais
- Limite da operação: até R$ 20 mil;
- Carência: até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros: até 2,5% ao ano;
- Cobrança de IOF: isento;
- Validade da medida: até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Quem tem direito a margem social?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
Margem social 20 mil vai sair este ano?
No momento não consta nenhuma informação sobre a possibilidade de liberação da margem social 20 mil em 2023. Nesse sentido, precisa passar por toda tramitação e ser aprovado, para passar ter força de lei, inclusive, o projeto pode não ser aprovado. Aguardando votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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