A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas diretrizes para a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O objetivo principal dessas mudanças é proteger os segurados de práticas financeiras agressivas por parte das instituições bancárias. Veja a seguir o que muda!
Quais As Principais Mudanças do Crédito Consignado do INSS Em 2025?
As novas regras foram criadas para resguardar aposentados e pensionistas, frequentemente alvo de marketing invasivo. Apenas os bancos que administram a folha de pagamento do INSS poderão oferecer empréstimos consignados durante os primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Essa exclusividade visa garantir que os segurados façam escolhas financeiras mais informadas e conscientes.
Uma das principais inovações é a restrição de 90 dias, período durante o qual somente o banco responsável pode oferecer crédito. Após esse prazo, outros bancos poderão entrar na disputa, permitindo que os segurados compareçam condições e taxas disponíveis no mercado. Essa mudança é fundamental para proporcionar maior autonomia e poder de decisão aos beneficiários.
Portabilidade de Crédito Consignado
Outro ponto importante das novas regras é a possibilidade de portabilidade do crédito. A partir do 91º dia, os segurados poderão transferir seu empréstimo consignado ou cartão de crédito para outra instituição, caso encontrem condições mais vantajosas. Essa medida permitirá que aposentados e pensionistas busquem taxas de juros mais competitivas e condições de pagamento mais favoráveis.
Limites de Comprometimento da Renda
Atualmente, a taxa de juros do empréstimo consignado é de 1,66% ao mês, enquanto o cartão de crédito consignado tem uma taxa de 2,46% ao mês. O INSS impõe um limite de 45% do benefício que pode ser utilizado para pagamentos relacionados a crédito consignado, dividido da seguinte forma: 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito e 5% para cartões de benefício. Esses limites foram estabelecidos para evitar o superendividamento dos segurados.
Implementação Gradual das Novas Diretrizes
As novas regras serão implementadas de forma gradual, permitindo que tanto os bancos quanto os segurados se adaptem às mudanças. A portabilidade de crédito seguirá essas novas diretrizes, facilitando a transferência de empréstimos a partir do 91º dia.
As novas diretrizes são vistas como um avanço na proteção financeira dos aposentados e pensionistas. Ao limitar o acesso ao crédito consignado nos primeiros três meses, o INSS busca reduzir as contratações impulsivas, permitindo que os segurados avaliem suas opções de forma mais calma.
Além de oferecer mais segurança, as novas regras também promovem um equilíbrio no mercado de crédito consignado. Os segurados terão mais poder para negociar condições favoráveis após o período de 90 dias, diminuindo a pressão para contratações imediatas.
Expectativas para 2025
Apesar das inovações, algumas condições do empréstimo consignado continuarão as mesmas. O limite de 45% do benefício para comprometimento com empréstimos e cartões não sofrerá alterações. As taxas de juros seguirão sob a regulamentação do Banco Central e do INSS.
No entanto, já com a implementação dessas novas diretrizes, espera-se que o processo de contratação de empréstimos consignados se torne mais seguro e menos suscetível a práticas abusivas.
O INSS reafirma seu compromisso em garantir que aposentados e pensionistas tenham maior controle sobre suas decisões financeiras, criando um ambiente mais equilibrado para a gestão do crédito.
