O Banco Central do Brasil disponibilizou uma plataforma que permite que indivíduos e empresas verifiquem a existência de valores esquecidos em instituições financeiras. Esses valores podem estar em bancos, consórcios e outras entidades financeiras. Trata-se de uma tentativa de devolver dinheiro parado nas contas de pessoas físicas e jurídicas, inclusive falecidas, que talvez não tenham conhecimento desses fundos. Essa iniciativa surgiu devido ao acúmulo dentro do sistema bancário brasileiro, e o Banco Central disponibilizou um site para realizar essas consultas. A integração do sistema permite que os usuários solicitem a devolução dos valores, desde que cumpram alguns requisitos básicos.
Qual é o Processo para Resgatar os Valores?
Para resgatar os valores, é necessário acessar o site oficial fornecido pelo Banco Central. Durante o processo de consulta, os indivíduos devem informar uma chave PIX para viabilizar a devolução dos recursos. Quem ainda não tem uma chave PIX cadastrada poderá entrar em contato com a instituição financeira para definir outra forma de recebimento. Alternativamente, é possível criar uma chave e realizar a solicitação através do sistema.
Quando se trata de valores de indivíduos falecidos, o processo é um pouco mais complicado. Apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais têm autorização para realizar a consulta e solicitar os valores. Será necessário também preencher um termo de responsabilidade antes de prosseguir.
O que Acontece se os Valores Não Forem Reclamados?
O Ministério da Fazenda esclareceu que os indivíduos têm um prazo de 30 dias para resgatar os valores após a publicação da lei e outros 30 dias para contestar o recolhimento pelo Tesouro Nacional. Caso ninguém se manifeste dentro desse prazo, os valores são incorporados ao Tesouro de forma definitiva como receita orçamentária primária.
Os proprietários ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seus direitos. Portanto, é importante que aqueles com possíveis valores esquecidos tomem medidas rápidas para garantir seus fundos antes que sejam transferidos permanentemente ao Tesouro Nacional.
Como se Proteger de Golpes Relacionados ao Dinheiro Esquecido?
Em tempos de facilidade de acesso a informações, também crescem as tentativas de golpe. O Banco Central alerta que não envia links ou mensagens diretamente para tratar sobre valores a serem recebidos. Qualquer contato deve ser feito pela própria instituição financeira onde o fundo está retido. Eles também enfatizam que nunca se deve fornecer dados pessoais ou senhas a terceiros sem autorização.
Outra dica importante é a não realização de qualquer pagamento para acessar esses valores. Não há quaisquer custos associados ao processo e tampouco é possível utilizar cartões de crédito para receber essas quantias.
Quais São os Precedentes Jurídicos para esta Medida?
O Ministério da Fazenda argumenta que este procedimento encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, dada a natureza do processo e os prazos estabelecidos. Trata-se de uma medida que busca equilibrar corretamente o retorno de valores aos seus legítimos donos, enquanto evita que fundos permaneçam inativos.
Para qualquer pessoa ou empresa que possa ter valores esquecidos, é essencial utilizar o sistema desenvolvido pelo Banco Central. Além de assegurar o retorno dos fundos aos seus proprietários legítimos, também ajuda a movimentar a economia evitando o acúmulo de recursos em estados ociosos nas entidades bancárias.
