De acordo com uma determinação da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal está sendo obrigada a indenizar milhares de brasileiros que receberam o Auxílio Brasil. Nesse sentido, o pagamento da indenização do Auxílio Brasil será devido para aqueles que tiveram seus dados vazados.
Em outubro de 2022, ainda na vigência do antigo programa, e utilizando o aplicativo Caixa Tem, os dados de quase 4 milhões de usuários foram vazados para outras instituições. Por exemplo, Santander e Banco do Brasil.
Veja a seguir como vai funcionar essa indenização e qual a resposta da Caixa. Confira!
O que aconteceu com os dados dos usuários do Auxílio Brasil?
Em 2022, ainda durante a vigência do programa Auxílio Brasil, os dados dos 4 milhões de trabalhadores que participavam do programa foram vazados. Esses dados são número de telefone, endereço, CPF, profissão, dentre outros.
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Em razão disso, muitas pessoas passaram a receber ligações indesejadas com propostas de outras instituições financeiras, além também de receber e-mails. Neste ínterim, devido a esse erro no sistema da Caixa, se entrou com uma ação Judicial.
Esse vazamento de dados é algo que tem acontecido com frequência nos últimos anos, com o avanço da internet. Ele tem afetado principalmente consumidores desprotegidos nos ambientes virtuais e empresas que precisam lidar com um excesso de informações dos seus clientes.
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Em suma, o vazamento de dados acontece quando os dados confidenciais de determinada pessoa ou de uma organização são acessados, coletados e divulgados na internet ou repassados a terceiros de forma indevida e não autorizada.
Entenda sobre o pagamento indenização Auxílio Brasil
Devido ao grande vazamento de dados, o Instituto Sigilo, entidade que promove a proteção de informações pessoais, decidiu entrar com uma ação Judicial contra a Caixa, o Governo Federal e também o DataPrev.
Nesse sentido, na decisão do processo em questão, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica e o Governo Federal indenizem com R$ 15 mil cerca de 4 milhões de pessoas vinculadas ao Auxílio Brasil. Ou seja, o valor pode ultrapassar R$ 56 bilhões.
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E assim, se os trabalhadores aguardavam reajuste do salário mínimo, ou, Requisições de Pequeno Valor ou mesmo um 14 salário do INSS, podem, antes mesmo disso, receber uma indenização com ótimos valores da Caixa.
Marco Aurélio de Mello Castrianni, Juiz do processo, também destacou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham o dever de assegurar a integridade das informações dos beneficiários.
Na sentença também está previsto um pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Caixa recorre de decisão que obriga pagamento indenização Auxílio Brasil
Embora tenha sido condenada, a Caixa recorreu da decisão que obriga ao pagamento de indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil. Nesse sentido, em uma primeira análise, a instituição entendeu que não houve vazamentos por não encontrar nenhuma justificativa para tanto.
E ainda afirmou que: “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações“. Assim, vamos aguardar as próximas fases do processo para trazer informações no Jornal JF, inclusive, divulgar possível calendário de pagamentos.
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E o que fazer em casa de vazamentos de dados?
Em síntese, no Brasil, existe a Lei Geral de Proteção de Dados desde 2019, que garante proteção aos dados de todos os brasileiros. No entanto, se você perceber que os dados os dados credenciais de acesso foram vazados, troque de imediato as senhas.
Em segundo lugar, ative a verificação em duas etapas do seu celular e também analise os registros de acesso e denuncie possíveis tentativas.
Entretanto, se perceber vazamentos de dados financeiros, entre em contato com a instituição financeira de imediato para saber as medidas que estão sendo tomadas. Outra coisa que se deve fazer é registrar um Boletim de Ocorrência nos casos de furto de identidade e/ou ajuizar uma ação de danos morais.
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