A partir de 1º de janeiro de 2025, as regras para concessão de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão alterações significativas. A mudança visa proteger os beneficiários do assédio bancário e oferecer melhores condições de escolha.
O crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento e oferece baixas taxas de juros, poderá ser solicitado nos primeiros 90 dias apenas no banco responsável pelo pagamento do benefício. Para demais instituições financeiras, a oferta só será permitida a partir do 91º dia.
O Que Muda com as Novas Regras de Crédito Consignado?

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a nova medida aumenta a proteção dos aposentados e pensionistas contra práticas abusivas de bancos. “Após esses três meses iniciais, os demais bancos poderão ofertar o consignado aos aposentados e pensionistas”, explica Stefanutto.
Com essa mudança, os novos beneficiários também só poderão fazer a portabilidade do crédito consignado e do cartão de crédito para outros bancos a partir do 91º dia após a concessão da aposentadoria ou pensão. Isso garantirá que os segurados tenham mais tempo para pesquisar e escolher a instituição que oferece as melhores condições.
Quais São os Benefícios da Nova Regra?
A principal vantagem dessa nova regra é a redução do assédio por parte das instituições financeiras nos primeiros 90 dias de concessão do benefício. Isso permitirá que os aposentados e pensionistas tenham mais tranquilidade para avaliar suas opções de crédito.
Taxas Vigentes
Atualmente, a taxa de juros para o empréstimo consignado é de 1,66% ao mês e 2,46% no cartão de crédito e cartão de benefício. De acordo com as regras do INSS, os segurados podem comprometer até 45% do valor de seu benefício com o empréstimo, sendo:
- 35% para empréstimo pessoal;
- 5% para cartão de crédito;
- 5% para cartão de benefício.
Como Funciona o Processo de Portabilidade?
A partir do 91º dia, os beneficiários poderão transferir seus empréstimos para outros bancos que ofereçam melhores taxas e condições. A portabilidade é uma forma de garantir que os aposentados e pensionistas sempre tenham acesso às melhores ofertas disponíveis no mercado.
Para realizar a portabilidade, é necessário entrar em contato com a instituição financeira de interesse e solicitar a transferência. O banco originário não pode impedir a portabilidade, garantindo assim a liberdade financeira do segurado.
Redes Oficiais do INSS
Para obter mais informações e esclarecer dúvidas sobre as novas regras de crédito consignado, os segurados podem acessar as redes sociais oficiais do INSS:
- Instagram: https://www.instagram.com/inss_oficial_gov/
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Em suma, com as novas regras, os aposentados e pensionistas do INSS terão mais segurança e liberdade para escolher as melhores opções financeiras, evitando o assédio dos bancos e garantindo melhores condições de crédito. Fique atento às novidades e busque sempre estar informado pelas fontes oficiais.
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