O Instituto Nacional de Seguro Social- INSS exige a realização de perícia médica para a liberação de alguns benefícios. Mas, esse procedimento foi cancelado para facilitar o acesso da população a aprovação dos pedidos. Confira como vai funcionar essa mudança e a partir de quando entrará em vigor.
As filas do INSS são um problema a ser resolvido pelo Governo Federal. São milhões de pessoas que aguardam o atendimento. Dessa forma, há várias medidas que estão sendo tomadas para a redução do número de pessoas que aguardam a liberação de seus pedidos. Esse cancelamento de perícia médica é uma dessas medidas. Confira mais informações.
Cancelamento de perícia médica do INSS
A perícia médica do INSS precisa ser feita pelos beneficiários em casos em que o benefício é cedido por conta de alguma incapacidade. Por exemplo, o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença); auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou Benefício de Prestação Continuada- BPC.
Isso porque esses pagamentos exigem a comprovação de que o beneficiário possui alguma doença ou alguma condição que impeça a trabalhar ou que permita que receba o benefício assistencial- BPC (pago para pessoa com deficiência).
Contudo, muitos dos atendimentos que estão na fila são para a realização de perícia médica. Então, o Governo Federal tomou uma iniciativa para desobrigar as pessoas a comparecerem até as agências fazerem a perícia. Mas, isso não significa que a perícia médica vai deixar de existir e, sim, que vai existir de outra maneira. Entenda.
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Como vai funcionar a liberação do benefício sem perícia médica do INSS?
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que a liberação de benefício sem perícia médica funciona para o auxílio-doença do INSS. Ou seja, é o benefício pago para os trabalhadores acometidos por alguma doença ou acidente que vão precisar de um tempo para a recuperação, mas que poderão voltar a exercer as suas funções posteriormente.
Dessa forma, não precisam mais visitar uma unidade de atendimento do INSS para fazerem a perícia médica. O beneficiário somente precisa anexar os documentos (laudos, atestados, exames) no momento da solicitação do benefício.
Esses documentos precisam estar legíveis e possuírem o Código de Identificação da doença, além de carimbo e assinatura do médico responsável. Além disso, o tempo estimado que a pessoa precisará ficar afastado de seus trabalhos.
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