Os idosos brasileiros acabam de ganhar a chance de se livrar do pagamento de 5 contas! A conquista pode representar um grande alívio na vida financeira dessa parte da população, a mesma é resultado da aprovação de novas leis e benefícios específicos para a terceira idade.
O momento não poderia ser mais oportuno tendo em vista o progressivo envelhecimento da população. Confira na íntegra quais são as 5 contas que os idosos não precisam mais pagar.
5 Contas suspensas para idosos
Visando melhorar a qualidade de vida do idoso na terceira idade, o Estatuto do Idoso prevê a isenção de contas para alguns idosos brasileiros. A medida se encontra na legislação brasileira e deve beneficiar pelo menos 32 milhões de idosos em 2024.
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A isenção serve como um auxílio na vida econômica dos aposentados, sobretudo dos que vivem em situação de vulnerabilidade, com renda de até 2 salários mínimos. Além do estatuto do idoso, os idosos podem contar também com a Lei do Superendividamento. Ela quem garante a isenção de pelo menos cinco contas. Conhça a seguir.
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Isenção do IPTU
Uma das maiores despesas dos idosos é o IPTU. Mas agora muitos podem dizer adeus a essa taxa. A isenção do pagamento do imposto IPTU está disponível para idosos com mais de 65 anos que recebem mensalmente até dois salários mínimos e são proprietários de pelo menos um imóvel residencial na mesma cidade.
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Vale ressaltar que o imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais. Para ter acesso à isenção, é necessário consultar a legislação municipal, pois cada prefeitura possui suas próprias regras para a solicitação do benefício.
Transporte interestadual gratuito ou com desconto
Na intenção de facilitar a locomoção dos idosos, as empresas rodoviárias são obrigadas a fornecer ao menos dois assentos gratuitos por viagem para passageiros com mais de 60 anos.
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Para garantir o seu assento, basta solicitar o benefício direto no guichê da companhia de transporte, apresentado um documento com foto ou a carteira do idoso. No caso de ambos assentos já estarem preenchidos, a empresa deve fornecer um desconto de 50% no valor da passagem
Transporte intermunicipal sem custo
As regras acima também são válidas para o transporte municipal. Para usufruir da regalia, basta comprovar a sua identidade com um documento de identificação por foto, pela companhia de transporte do município.
Imposto de Renda
Outra conta suspensa para idosos, é a declaração do imposto de renda para aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos. Desde que recebam R$ 1.903,98. Além desta, há uma segunda isenção do Imposto de Renda a partir do mês de aniversário do contribuinte. No total, as isenções podem chegar a R$ 24.751,74 por ano, abrangendo as duas rendas.
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Farmácia
Outra isenção, é no pagamento de medicamentos de uso contínuo, essenciais para a saúde dos idosos. Através da Farmácia Popular, o governo distribui medicamentos e, os idosos podem obter até mesmo descontos na compra de outros quando não estiverem na lista de isenção.
Para ter acesso a alguns medicamentos, é necessário ter receita médica em nome do idoso que comprove a necessidade do medicamento. Entre os itens disponíveis estão remédios para hipertensão, controle da diabetes e até mesmo fraldas geriátricas.
Bônus: Acordo em contas de consumo
Por fim, a Lei do Superendividamento trouxe maior tranquilidade para os idosos que possuem dívidas em contas de consumo, como água, luz e telefone. Conforme a legislação, o valor das parcelas de acordos não pode ultrapassar 25% da renda mensal do idoso, assegurando que ele tenha recursos suficientes para sua subsistência.
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