A Justiça Federal vai liberar para saque em janeiro de 2024 um total de R$ 93 bilhões em precatórios que foram pagos neste mês pelo governo federal por meio de uma medida provisória. A expectativa é de que as contas estejam disponíveis para saque a partir do dia 20 de janeiro.
Desse montante, R$27,7 bilhões referem-se a causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser verificada em cada caso, através de consulta nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para isso, é necessário ter o número do processo judicial.
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Quem tem direito aos precatórios do INSS?
Os precatórios são pagamentos de indenizações a pessoas que moveram ações na Justiça contra o governo federal, neste caso contra o INSS. Podem ser ações relacionadas com revisão de benefício, atraso no pagamento, erro na liberação, entre outros problemas que tenham prejudicado o segurado.
O precatório é o pagamento de indenização que ficou acima de 60 salários mínimos. Quando o valor determinado pela Justiça Federal fica abaixo dessa quantia, é RPV (Requisição de Pequeno Valor), pago de forma mais rápida.
Nesta leva houve a liberação de R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios e R$ 2 bilhões para RPVs. Portanto, têm direito à indenização:
– Quem entrou com ação na Justiça contra o INSS;
– Aqueles que receberam ordem de pagamento do juiz expedida em novembro de 2023;
– Quem tem direito a uma indenização com valor maior que 60 salários mínimos.
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Como saber se tenho direito aos precatórios?
As informações do Conselho da Justiça Federal indicam que o depósito dos valores ocorrerá nas contas dos beneficiários até o final desta semana. No entanto, os beneficiários poderão fazer o saque a partir de janeiro de 2024.
Para saber se você tem direito aos precatórios desta liberação, basta seguir os passos:
– Acesse o site do TRF do seu estado;
– Busque por “Precatórios“;
– Informe o seu CPF, o número do processo, seu nome completo ou o nome do seu advogado.
Os valores serão depositados na conta do advogado responsável ou diretamente na conta do titular do processo.
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Como sacar os precatórios do INSS?
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região têm datas diferentes para liberação dos saques. No caso do TRF3, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os beneficiários poderão sacar a partir do dia 2 de janeiro. Já para os segurados do TRF2, que abrange o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a previsão é liberar os saques a partir do dia 20 de janeiro.
A consulta das datas de pagamento estão disponíveis através de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.
Portanto, se você tem direito a receber precatório do INSS, acompanhe as informações do seu processo judicial e atente-se às datas de disponibilidade para saque. Isso vai lhe ajudar a receber os valores de maneira mais ágil e sem imprevistos.
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