O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) manifestou preocupação através de um ofício endereçado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta de revisão em discussão promete alterar significativamente as jornadas de pilotos e comissários de voo, itens chaves para o gerenciamento de fadiga no setor. Atualmente, o debate gira em torno das implicações de estender a jornada diária desses profissionais de 12 para 14 horas.
O envio deste documento pelo SNA vem após observações críticas sobre a falta de inclusão de contribuições da categoria, que foram apresentadas em audiência pública. Segundo Henrique Hacklaender Wagner, presidente do SNA, as extensões propostas e a simplificação nas regulamentações poderiam comprometer gravemente a segurança de voo, já que os tripulantes enfrentam sessões extenuantes de trabalho, especialmente em operações fora de suas bases usuais.
Qual o impacto da extensão da jornada de trabalho para os aeronautas?
A proposta da Anac indica uma estratégia para flexibilizar as regulamentações vigentes no que tange às jornadas dos tripulantes, eliminando a necessidade de aprovação de modificações via acordo coletivo. Tal decisão, porém, vem sendo vista como um passo atrás na luta por melhores condições de trabalho e segurança, pois ignora fundamentos científicos que deveriam guiar tais regulamentações.
Reações e implicações da nova regulamentação proposta
As mudanças propostas não correspondem apenas ao aumento das horas de trabalho. Há também uma ampliação nas jornadas noturnas, permitindo períodos de até 12 horas, indo contra a convenção coletiva que delimitava um máximo de 9 horas. Este ponto é bastante sensível, visto que o trabalho noturno pressupõe outras complexidades e riscos associados ao descanso e desempenho dos profissionais.
Contribuições Científicas Ignoradas?
O SNA enfatiza que nenhuma das evidências apresentadas por estudos científicos, que embasaram as contribuições dos aeronautas, foi considerada na atual proposta. A revisão desconsidera recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), que preconiza regulamentações pautadas em conhecimento científico e experiências operacionais na gestão de fadiga.
Essa preocupação é corroborada por uma pesquisa realizada pelo SNA em janeiro de 2023, indicando que uma grande maioria dos pilotos (92,84%) já enfrentou fadiga durante o voo, mas hesita em reportar por medo de retaliações. Esse dado revela a necessidade urgente de mecanismos mais seguros e transparentes para a gestão de fadiga entre os trabalhadores do setor.
- Extensão da jornada de trabalho de 12 para 14 horas.
- Eliminação da necessidade de regulamentação via acordo coletivo.
- Ampliação das jornadas noturnas para até 12 horas.
- Ignorância das contribuições científicas nas atualizações das regulamentações.
A revisão do RBAC 117 representa um ponto de inflexão crítico para o futuro da aviação nacional. Diante das resistências apresentadas pelo SNA, espera-se que a Anac reavalie a minuta final à luz das contribuições da categoria e das evidências científicas para realmente promover condições de trabalho seguras e eficazes no controle da fadiga dos aeronautas.
