Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem solicitar a revisão de seus benefícios se acharem que o valor pago está incorreto ou se algum período de trabalho foi deixado de fora no cálculo. No entanto, há um prazo limite, que é de dez anos a partir do início do pagamento da primeira aposentadoria, por exemplo.
Em 2024, o prazo expira para aqueles que se aposentaram em 2014. A contagem do tempo começa no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício. Por exemplo, se alguém começou a receber a aposentadoria em janeiro de 2014, tem até fevereiro para solicitar a revisão.
Essa limitação de tempo se aplica tanto às revisões solicitadas no INSS quanto às feitas na Justiça. Sendo assim, confira a seguir como solicitar essa revisão. Saiba mais!
Como solicitar a revisão da aposentadoria?
Para pedir uma revisão, o aposentado ou pensionista precisa comprovar, por meio de documentos e cálculos, que houve um erro do órgão previdenciário. Assim, a correção deve ser solicitada inicialmente no INSS. Mas, caso necessário, é possível recorrer à Justiça.
Se o valor do processo for até 60 salários mínimos ou se a ação foi iniciada na Previdência Social, não é obrigatório ter um advogado, mas é aconselhável ter alguém para representar.
Além disso, o Juizado Especial Federal, onde processos de até 60 salários são abertos, caso o INSS conteste, é preciso designar um advogado em até dez dias. Já na vara previdenciária comum, para ações acima de 60 salários – chamadas de precatórios – é necessário contar com um advogado desde o início, para dar entrada no pedido.
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Ademais, aqueles que conseguem provar o erro e obter a revisão do benefício têm o direito de receber as diferenças retroativas referentes aos últimos cinco anos antes do pedido, conhecidas como atrasados. O prazo pode variar para revisões em que o segurado apresenta um novo documento no meio do processo.
No INSS, o beneficiário pode fazer o pedido remotamente, através da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site). Para acessar a plataforma, é necessário ter um cadastro no Portal Gov.br. Se precisar de ajuda para criar uma conta, clique aqui.
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Outras revisões
Algumas revisões, como as do Buraco Negro e do Teto, não precisam esperar os dez anos. O Judiciário já reconheceu o direito à correção para ambas, e o INSS realizou o pagamento administrativamente. Se você acredita ter direito, mas não recebeu a correção, pode solicitar ao INSS ou, se não for atendido, buscar ajuda na Justiça.
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“A minha orientação é que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão para verificar se tem direito antes de entrar com o pedido administrativo no INSS, ou na Justiça, a depender da situação. O cálculo prévio é extremamente importante, uma vez que o INSS também pode diminuir o valor do benefício se constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão”, afirma a advogada Priscila Arraes Reino.
Passo a passo para solicitar a revisão
- Passo 1: Visite o site meu.inss.gov.br.
- Passo 2: Clique na opção “Entrar com gov.br”.
- Passo 3: Insira seu CPF e clique em “Avançar”.
- Passo 4: Coloque sua senha e clique em “Entrar”.
- Passo 5: No campo “Do que você precisa”, escreva “Revisão“.
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