O processo de revisão de benefícios do INSS é uma oportunidade importante para aposentados e pensionistas ajustarem eventuais erros no cálculo do valor recebido. Este procedimento pode resultar em um aumento significativo na renda mensal e na recuperação de valores retroativos, caso sejam identificadas falhas na concessão inicial.
O prazo para solicitar essa revisão é restrito, limitado a dez anos a partir da concessão do benefício. Em 2024, por exemplo, esse prazo está prestes a expirar para aqueles que se aposentaram ou passaram a receber uma pensão em 2014. A contagem do período começa no primeiro dia do mês seguinte à primeira recepção do benefício.
Quem Pode Solicitar a Revisão?
Nem todos os beneficiários do INSS são elegíveis para solicitar a revisão. Os segurados devem ter documentos que comprovem um cálculo incorreto ou a inclusão de novos direitos obtidos posteriormente, como conquistas consequentes de ações trabalhistas. Consultar um especialista em direito previdenciário é um passo recomendado para garantir que a solicitação seja adequada e bem fundamentada.
Como Iniciar o Pedido de Revisão no INSS?
O pedido de revisão deve ser feito diretamente ao INSS, preferencialmente utilizando plataformas digitais como o portal Meu INSS, acessível com cadastro prévio no Gov.br. O contato pode ser feito também pelo telefone 135, onde o processo de agendamento é simplificado. Cabe ao solicitante apresentar toda a documentação necessária e indicar precisamente onde se encontram as supostas falhas no cálculo do benefício.
Quais Circunstâncias Justificam a Revisão?
- Inclusão de tempo de contribuição não considerado inicialmente, como trabalho registrado na CTPS ou reconhecimento de tempo especial por meio de PPP.
- Correção dos salários de contribuição quando contracheques ou registros de pagamento apresentam valores maiores do que os computados pelo INSS.
- Revisões especiais, como a do Buraco Negro, que se aplicam a benefícios concedidos entre períodos específicos, ou a do Teto, sem prazo limite, desde que atendam aos critérios reconhecidos judicialmente.
O Que Fazer em Caso de Negativa do INSS?
Se o INSS não aprovar a revisão, o segurado possui a opção de recorrer ao Judiciário. No entanto, é importante observar que ações judiciais sofrem limitações baseadas no valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem ser iniciados sem advogado, sendo que, no Juizado Especial Federal, a contratação de um defensor se torna necessária apenas em caso de recurso do INSS. Para demandas acima de 60 salários, que exigem a abertura de precatórios, é indispensável contar com representação legal desde o princípio.
Verificando Possíveis Erros nos Benefícios
A carta de concessão do benefício é o documento base para avaliar se houve erro no cálculo do tempo de contribuição ou na aplicação das regras. Ela discrimina a quantidade de contribuições, os salários usados no cálculo e a legislação aplicada. Comparando essas informações com registros pessoais, o segurado pode identificar e provar eventuais disparidades que justifiquem uma solicitação de revisão.
