Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio para milhares de aposentados: quem recebeu valores por meio da revisão da vida toda do INSS não precisará devolver o dinheiro. O julgamento, realizado em 10 de abril de 2025, teve resultado unânime entre os ministros da Corte.
O que foi decidido pelo STF?
O STF determinou que os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais pedindo a revisão da vida toda não precisarão restituir os valores recebidos. Além disso, quem ainda tinha processos em andamento também não será cobrado por honorários advocatícios ou outras custas processuais.
Quem é afetado por essa decisão?
Mais de 140 mil processos judiciais ativos devem ser diretamente impactados pela decisão. A medida beneficia segurados que já tinham conseguido sentenças favoráveis antes de o STF derrubar a tese da revisão da vida toda no fim de 2023.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permitia aos aposentados solicitar o recálculo do benefício considerando salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. A regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 desconsiderava esses valores, o que prejudicou muitos segurados.
A ideia era permitir ao segurado usar o cálculo mais vantajoso para sua aposentadoria. No entanto, o STF mudou o entendimento e passou a adotar um modelo de cálculo padronizado, invalidando a tese da revisão.
Como ficou o cálculo da aposentadoria?
- Quem já contribuía antes de 1999 entra na regra de transição, que considera 80% dos maiores salários após julho de 1994.
- Quem entrou na Previdência depois de 1999 segue o modelo do fator previdenciário, que leva em conta toda a média dos salários ao longo do tempo contributivo.
Por que o STF decidiu pela não devolução?
A proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli, que destacou a necessidade de proteger os valores recebidos de boa-fé pelos aposentados. O entendimento foi seguido por todos os demais ministros.
O objetivo é evitar que segurados sejam penalizados com cobranças por algo que foi pago com base em decisões judiciais anteriormente válidas.
Conclusão
Com essa decisão, o STF encerra uma das discussões mais polêmicas envolvendo a Previdência Social nos últimos anos. Para os aposentados que já haviam recebido valores pela revisão da vida toda, a determinação garante tranquilidade financeira e segurança jurídica.
Perguntas Frequentes
1. Quem recebeu pela revisão da vida toda terá que devolver o dinheiro?
Não. O STF decidiu que os valores recebidos não precisarão ser restituídos.
2. Ainda posso entrar com a revisão da vida toda?
Não. A tese foi invalidada pelo STF em decisão anterior.
3. O que acontece com processos em andamento?
Não haverá cobrança de custas ou honorários dos segurados.
4. Como é calculada a aposentadoria agora?
Depende do ano de ingresso no INSS: quem entrou antes de 1999 segue a regra de transição; quem entrou depois usa o fator previdenciário.
