A Revisão da Vida Toda é uma forma de análise previdenciária com o propósito de corrigir eventuais erros no cálculo do benefício. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou o direito dos aposentados de requerer essa revisão.
Entretanto, com a grande demanda na quantidade de solicitações, os magistrados da Comissão da Justiça Federal (CJF) sugeriram a criação de um comitê responsável pela avaliação e pagamento da Revisão da Vida Toda. Veja mais informações sobre a Revisão da Vida Toda.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994, que é a data de início do Plano Real.
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Além disso, ocorre que muitas vezes o segurado havia vertido contribuições antes de 07/1994 que, se consideradas no cálculo, elevariam sua média. Este tratamento desvantajoso em sede de regra de transição gerou a revisão da vida toda.
Dessa forma, a revisão busca dar ao segurado a possibilidade de escolher a forma de cálculo de sua aposentadoria que lhe é mais favorável.
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Quem tem direito e quais os benefícios?
Em tese, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter um benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019, ou seja, com base na lei 9.876/99;
- A data de início do benefício (DIB) precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019;
- Possuir contribuições anteriores a julho de 1994;
- Estar recebendo o benefício mensal há menos de 10 anos (prazo decadencial).
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A Revisão da Vida Toda não é devida apenas aos aposentados do INSS. Titulares de outros benefícios também podem solicitar a revisão. Dessa forma, são esses os benefícios mais comuns:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- a aposentadoria especial;
- aposentadoria da pessoa com deficiência;
- aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
- auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);
- pensão por morte.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
Em suma, solicitar a revisão da vida toda presencialmente ou pelo sistema Meu INSS, é recomendável que se entre com um pedido de revisão da vida toda com o auxílio de um advogado de confiança.
Portanto, é importante contar com um advogado especialista que realize todos os cálculos, para evitar riscos de problemas futuros.
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Caso deseje realizar o atendimento presencialmente no INSS, é preciso entrar em contato com a Central 135 para agendar um horário optando pelo serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício.
Contudo, após consultar o profissional, é importante observar os seguintes procedimentos:
- Organize toda a documentação necessária;
- Realize um cálculo prévio;
- Elabore um requerimento administrativo;
- Protocole o requerimento no INSS;
- Acompanhe o andamento do processo.
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