Recentemente, o INSS apresentou um novo recurso ao STF com o objetivo de suspender a decisão sobre a Revisão da Vida Toda.
Alegando possíveis prejuízos financeiros e sobrecarga na capacidade de atendimento. O instituto apontou diversas omissões e equívocos no julgamento, e busca garantir o cumprimento das leis.
Quais são os argumentos apresentados pelo INSS?
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No documento enviado ao STF, o INSS destaca algumas omissões realizadas pelo STJ durante o julgamento, como a violação da cláusula de reserva de plenário do art. 97 da Constituição.
A incidência da prescrição e decadência, e a possibilidade de aplicação da tese aos benefícios temporários por incapacidade. O instituto pretende revisar a decisão para evitar possíveis prejuízos financeiros e pagamentos indevidos.
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Como o INSS espera resolver esta situação?
A fim de evitar o pagamento indevido de benefícios, o INSS propõe a modulação dos efeitos da decisão, aplicando a tese somente para benefícios concedidos após o julgamento ou para pagamentos a partir da data da decisão.
No entanto, ainda não foi apresentado um plano de pagamento da Revisão da Vida Toda, conforme determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes em março de 2023.
Para analisar a viabilidade da tese, é importante calcular a Renda Mensal Inicial (RMI) do segurado, levando em conta todos os salários recebidos ao longo da vida laboral.
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O Previdenciarista é uma ferramenta que realiza automaticamente a revisão nos benefícios em que a tese é aplicável e pode ser uma opção para advogados e segurados que desejam calcular a RMI para a revisão da vida toda.
Em conclusão
A Revisão da Vida Toda é um assunto em constante discussão no âmbito jurídico e ainda há muitos questionamentos a respeito de sua aplicabilidade aos benefícios do INSS.
É fundamental que os aposentados e pensionistas acompanhem o desenvolvimento dessa questão e, se necessário, consultem um advogado especializado na área previdenciária para entender melhor a situação e verificar a viabilidade da revisão em seu caso específico.
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