A revisão da vida toda do INSS é um assunto de grande relevância para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Isso porque a revisão permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994, que foram desconsideradas pela Reforma da Previdência de 1999.
Dessa forma, os beneficiários podem aumentar o valor de seus benefícios, como aposentadorias e pensões por morte.
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Quem pode solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda do INSS, o beneficiário deve estar dentro de alguns critérios estabelecidos. Os benefícios que podem ser revisados são aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário maternidade.
Além disso, é necessário que a data de concessão do benefício esteja entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ou seja, um dia antes da Reforma entrar em vigor. Quem se aposentou nas regras anteriores, com direito adquirido, também pode ter direito à revisão.
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Qual o prazo para solicitar a revisão e o que muda com os embargos de declaração do INSS?
O prazo para solicitar a revisão da vida toda do INSS é de 10 anos, contados a partir da data de concessão do benefício.
No entanto, com os embargos de declaração apresentados pelo INSS, há uma tentativa de suspender a revisão, alegando que a aplicação imediata da tese poderia levar a pagamentos indevidos e extrapolar a capacidade de atendimento.
Além disso, o INSS solicita que a tese só seja aplicada para os benefícios concedidos após o julgamento ou que os pagamentos sejam feitos somente a partir da data em que a tese foi firmada. Isso deixaria muitos beneficiários de fora da revisão da vida toda.
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Com esta situação, é importante acompanhar as decisões referentes à revisão da vida toda do INSS, já que muitos beneficiários prejudicados aguardam a possibilidade de solicitar a revisão e aumentar seu salário. Contudo, é necessário estar atento às tentativas do INSS de atrasar ou impedir tais ações.
O que fazer para solicitar a revisão da vida toda?
Caso o beneficiário se enquadre nos critérios estabelecidos e queira solicitar a revisão da vida toda do INSS, é importante procurar orientação jurídica para dar entrada no processo corretamente e dentro dos prazos legais.
Acompanhar as novidades sobre este assunto e informar-se sobre as decisões judiciais a respeito da revisão da vida toda é fundamental para garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Fique atento às notícias e, se necessário, busque o auxílio de um advogado para garantir seus direitos.
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