Na manhã de hoje, a Câmara dos Deputados através de um grupo de trabalho dedicado, expôs alterações significativas no PLP 68/24, que visam a reformulação do sistema tributário nacional. Ou seja, uma reforma tributária!
O relatório final traz uma série de mudanças notáveis que podem transformar a estrutura atual de tributação no Brasil.
O deputado Augusto Coutinho, membro ativo do grupo, destacou a urgência e a importância deste momento para o país.
De acordo com ele, a ideia é aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, proporcionando assim, uma nova arquitetura tributária mais ajustada às demandas contemporâneas brasileiras.
O que muda com a nova proposta de reforma tributária?
Introduzindo inovações, o projeto visa à inclusão dos carros elétricos e das apostas esportivas na lista de incidência do imposto seletivo, ambos com alíquotas elevadas devido aos seus potenciais impactos ambientais e sociais.
Essa abordagem segue, portanto, a mesma lógica aplicada a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Quais são as principais taxas e isenções propostas?
Um dos pontos centrais da proposta é o estabelecimento de uma alíquota média de referência de 26,5%, que consiste na somatória do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal.
Isso representaria, portanto, uma redução considerável na carga tributária, que hoje gira em torno de 35%.
Como a nova reforma tributária pretende beneficiar os mais pobres?
Os arquitetos do projeto de reforma tributária também mantiveram a preocupação social, propondo regras para o retorno do imposto para camadas mais vulneráveis da população.
Através do sistema de cashback, parte do IBS e CBS seria devolvida para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto define o cashback em 100% para a CBS e 20% para o IBS na compra de botijões de gás de 13kg.
Para serviços essenciais como fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, a devolução seria de 50% para a CBS e 20% para o IBS.
Demonstrando, portanto, um esforço para aliviar as despesas de quem mais precisa.
Outra novidade é a criação da categoria de nano empreendedor, visando incentivar pequenas iniciativas comerciais sem a cobrança de impostos.
Fomentando assim o empreendedorismo entre os cidadãos com menor capacidade de investimento inicial.
Influências possíveis na Economia com a Reforma
- Redução da carga tributária para consumidores e empresas.
- Estímulo ao uso de carros elétricos e práticas menos prejudiciais ao meio ambiente.
- Ampliação do poder de compra das famílias de baixa renda.
- Impulsão da atividade econômica através da categoria do nano empreendedor.
Após extensas deliberações e ajustes, a proposta do PLP 68/24 espera agora sua votação no plenário.
Caso aprovada, a implementação do novo sistema ocorrerá de forma gradual, iniciando em 2025 e com previsão de completa implementação até 2033.
Por fim, esse é um passo decisivo que busca não apenas modernizar, mas também fazer justiça através do sistema tributário nacional.
