Em março de 2025, a Receita Federal do Brasil anunciou a liberação de um lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este lote contempla 120.039 restituições, totalizando R$ 253.876.963,84. A restituição do imposto de renda é um processo pelo qual os contribuintes recebem de volta valores pagos a mais ao longo do ano fiscal. O objetivo é garantir que os valores sejam creditados corretamente nas contas dos contribuintes, de forma justa e eficiente.
Os contribuintes incluídos neste lote são divididos entre aqueles com prioridade legal e os não prioritários. A Receita Federal assegura que o processo de restituição seja realizado de forma justa e eficiente, garantindo que os valores sejam creditados corretamente nas contas dos contribuintes.
Quem Tem Prioridade na Restituição do IRPF?
O critério de prioridade para a restituição do IRPF é estabelecido pela Receita Federal, beneficiando determinados grupos de contribuintes. A prioridade no recebimento da restituição para idosos é garantida por lei, conforme o Estatuto do Idoso, modificado pela Lei nº 11.765/2008. No lote de março de 2025, os grupos prioritários incluem:
- Idosos com mais de 80 anos: 3.163 restituições.
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: 16.215 restituições.
- Pessoas com deficiência ou doenças graves: 2.405 restituições.
- Profissionais do magistério: 4.013 restituições.
Além disso, 75.790 restituições foram destinadas a contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, optaram por métodos que aceleram o processo, como a Declaração pré-preenchida ou o recebimento via PIX.
Como Verificar a Disponibilidade da Restituição?
Os contribuintes podem verificar se sua restituição está disponível acessando o serviço “Consultar a Restituição” no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda. Este serviço oferece instruções detalhadas e permite tanto uma consulta simplificada quanto uma análise completa da situação da declaração através do extrato de processamento no e-CAC.
Para facilitar o acesso, a Receita também disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis, permitindo que os contribuintes consultem a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF diretamente de seus tablets ou smartphones.
O Que Fazer em Caso de Dados Bancários Incorretos?
Os pagamentos das restituições são realizados exclusivamente em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados bancários fornecidos, o pagamento não será efetuado. Para resolver essa questão, o contribuinte pode utilizar o serviço de reagendamento oferecido pelo Banco do Brasil, disponível por até um ano após a tentativa inicial de crédito, através do site do Banco do Brasil, pela Central de Atendimento ou presencialmente em uma agência.
O reagendamento pode ser realizado através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB, onde o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Como Proceder com Restituições Não Resgatadas?
Se o contribuinte não resgatar sua restituição dentro do prazo de um ano, ele deve solicitar o resgate pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos na seção Meu Imposto de Renda. Após um ano, a restituição não resgatada retorna para a Receita Federal, e o contribuinte precisa solicitar o resgate através do Portal e-CAC. É crucial que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e utilizem os canais apropriados para garantir o recebimento de suas restituições.
Há três formas para reagendar a restituição do Imposto de Renda:
- Alterar os dados cadastrais no portal e-CAC;
- Entrar em contato com o Centro de Atendimento do Banco do Brasil;
- Entregar uma declaração retificadora.
Essas medidas visam assegurar que todos os contribuintes recebam suas restituições de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.
